Profissional de apoio escolar ou cuidador? uma reflexão sobre essas nomenclaturas no estado de Rondônia

Resumo

A nomenclatura profissional de apoio escolar é destinada pela lei brasileira de inclusão à pessoa que exerce apoio na alimentação, higiene e locomoção do estudante público-alvo da educação especial. Antes da lei, esse profissional já havia recebido outras denominações, como cuidador e acompanhante especializado. Portanto, indagamos: quais as intenções que permeiam a escolha dos critérios de seleção, de nomenclatura e atuação adotados no processo de implementação do serviço prestado pelo profissional de apoio ao estudante público-alvo da educação especial nos municípios do estado de Rondônia? A fim de buscar respostas a essa questão, objetiva-se analisar o que permeia a variabilidade de critérios adotados pelos municípios do referido estado nos processos de contratação do profissional de apoio. Dessa forma, optou-se pela realização de uma pesquisa de revisão de literatura e documental de cunho descritivo-exploratório nos editais de contratação disponibilizados nos sites das prefeituras dos municípios do estado de Rondônia e nos estudos acadêmicos constantes na plataforma Capes. Os resultados demonstraram que 61% dos 32 municípios pesquisados apresentam editais de contratação de profissionais de apoio, com critérios de seleção variados tanto nos editais quanto nos estudos analisados. Conclui-se que o profissional tem sido alvo da adoção de critérios que podem desvalorizá-lo, como o grau de escolarização exigido e a nomenclatura de cuidador que subentende apenas um trabalho prático, precarizando o trabalho do profissional e impactando de forma significativa o estudante atendido.