3rd National Human Rights Program: an experience of collective construction
DOI:
https://doi.org/10.11606/extraprensa2019.153951Keywords:
Human rights, Democracy, Civil society, Dilma RousseffAbstract
In December 2009, the Brazilian federal government launched the 3rd National Human Rights Program (PNDH-3). The document was the result of a process that mobilized more than a hundred local conferences, in addition to dozens of national meetings. This work traces the history of the PNDH-3, contemplating the experiences of popular participation that guided the program. The objective is to investigate how the interactions between State and civil society occurred when the PNDH-3 was constructed. In addition, the present analysis looks at the negative reactions caused by the launching of the program. Such repercussions, led by sectors of the mainstream press, were the first protests against the possibility of Dilma Rousseff assuming the presidency of the country. Thus, the exercise of investigating the controversies arising from the PNDH-3 provides the opportunity to make a genealogy of the 2016 post-impeachment political scenario.
Downloads
References
Downloads
Published
Issue
Section
License
Ao submeter qualquer material científico para Extraprensa, o autor, doravante criador, aceita licenciar seu trabalho dentro das atribuições do Creative Commons, na qual seu trabalho pode ser acessado e citado por outro autor em um eventual trabalho, porém obriga a manutenção de todos os autores que compõem a obra integral, inclusive aqueles que serviram de base para o primeiro.
Toda obra aqui publicada encontra-se titulada sob as seguintes categorias da Licença Creative Commons (by/nc/nd):
- Atribuição (de todos os autores que compõem a obra);
- Uso não comercial em quaisquer hipóteses;
- Proibição de obras derivadas (o trabalho não poderá ser reescrito por terceiros. Apenas textos originais são considerados);
- Distribuição, exibição e cópia ilimitada por qualquer meio, desde que nenhum custo financeiro seja repassado.
Em nenhuma ocasião a licença de Extraprensa poderá ser revertida para outro padrão, exceto uma nova atualização do sistema Creative Commons (a partir da versão 3.0). Em caso de não concordar com esta política de Direito Autoral, o autor não poderá publicar neste espaço o seu trabalho, sob pena de o mesmo ser removido do conteúdo de Extraprensa.