BETWEEN THE “WALL OF FREEDOM” AND THE “UNCONQUERABLE CASTLE”: THE JUDICIAL ORGANIZATION IN BRAZIL EMPIRE
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2237-4485.lev.2018.183570Keywords:
Empire, Judiciary, Liberalism, Conservatism, Brazilian Political ThoughtAbstract
This article aims to contribute to the studies dedicated to the Judiciary in the field of Brazilian Political Thought, investigating the place and role of Justice within the main political ideologies of Brazil Empire. The research will analyze the debates about the organization of the Judiciary ocurred during the construction of the Imperial State, investigating to how the subject appeared in the voices of liberals and conservators that disputed the directions of the country. Using the methodological tools offered by Michael Freeden's theory of ideologies, and the History of Political by Rosanvallon, the research will present the existence of two models of organization of Justice that competed and alternated from the 1830s to the end of the imperial regime. Such models, as will be seen, can be associated with the luzia and saquarema ideas, epithets that identify the Brazilian liberals and conservatives of the times of the monarchy. By shedding light on the structures that shaped the imperial judiciary, it will be possible to observe the relationship between ideas and political institutions.
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