Entre el muro de la libertad y el inexpugnable castillo: la organización del poder judicial en el imperio de Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2237-4485.lev.2018.183570Palabras clave:
Pensamiento político brasileño, Imperio, Poder Judicial, Liberalismo, ConservatismoResumen
Este artículo tiene como objetivo contribuir a los estudios dedicados al Poder Judicial en el campo del Pensamiento Político Brasileño, investigando el lugar y papel de la Justicia dentro de las principales ideologías políticas del Imperio Brasileño. La investigación estará dedicada a analizar los debates sobre la organización del Poder Judicial que tuvieron lugar durante la construcción del Estado Imperial, buscando indagar cómo aparecía el tema en las voces de las fuerzas liberales y conservadoras que disputaban el rumbo del país. Utilizando las herramientas metodológicas ofrecidas por la teoría de las ideologías de Michael Freeden y la Historia del político de Rosanvallon, la investigación presentará la existencia de dos modelos de organización de la Justicia que compitieron y alternaron desde la década de 1830 hasta el final del régimen imperial. Tales modelos, como se verá, pueden asociarse con las ideas de luzias y saquaremas, epítetos que identifican a los liberales y conservadores brasileños en la época de la monarquía. Al arrojar luz sobre las estructuras que dieron forma al poder judicial imperial, será posible observar las relaciones entre ideas e instituciones políticas.
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Referencias
BASTOS, T. A. A província. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1870.
BRASIL, Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brasil. Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. Secretaria de Estado dos Negócios do Império do Brasil, Rio de Janeiro, 1824.
BRASIL, Lei de 15 de outubro de 1827. Cria em cada uma das freguesias e das capelas curadas um Juiz de Paz e suplente. Secretaria de Estado dos Negócios do Império, Rio de Janeiro, 1827.
BRASIL, Lei de 12 de outubro de 1832. Ordena que os Eleitores dos Deputados para a seguinte Legislatura, lhes confiram nas procurações faculdade para reformarem alguns artigos da Constituição. Secretaria de Estado dos Negócios do Império, Rio de Janeiro, 1832.
BRASIL, Lei de 29 de novembro de 1832. Promulga o Código do Processo Criminal de primeira instancia com disposição provisória acerca da administração da Justiça Civil. Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, Rio de Janeiro, 1832.
BRASIL, Lei de 16 de agosto de 1834. Faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de Outubro de 1832. Secretaria de Estado dos Negócios do Império, Rio de Janeiro, 1834.
BRASIL, Lei nº 105 de 12 de maio de 1840. Interpreta alguns artigos da Reforma Constitucional. Secretaria de Estado dos Negócios do Império, Rio de Janeiro, 1840.
BRASIL, Lei nº 261 de 3 de dezembro de 1841. Reformando o Código do Processo Criminal. Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, Rio de Janeiro, 1841.
BRASIL, Lei nº 2.033 de 20 de setembro de 1871. Altera diferentes disposições da Legislação Judiciária. Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, Rio de Janeiro, 1871.
CARVALHO, J. M. de. A construção da ordem - Teatro de sombras. 4aEd. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
CARVALHO, J. M. de. Federalismo e Centralização no Império Brasileiro. Pontos e Bordados - Escritos de história e política. 2a Reimpressão. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005. p. 155–188.
CARVALHO, José M. A utopia de Oliveira Viana. Estudos Históricos, v. 4, n. 7, p. 82–99, 1991.
CERQUEIRA, G. S. Reforma Judiciária e administração da Justiça no Segundo Reinado (1841-1871). Dissertação (Mestrado em História). Centro de Ciências Humanas e Sociais - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
COSER, I. Visconde do Uruguai: centralização e federalismo no Brasil (1823-1866). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
COSTA, E. V. da. Da Monarquia à República - momentos decisivos. 6a Ed. São Paulo: Editora Unesp, 1999.
FERREIRA, G. N. Centralização e descentralização no Império. 1a Ed. São Paulo: Editora 34, 1999.
FLORY, T. Judge and Jury in Imperial Brazil 1808–1871. Austin: University of Texas Press, 1981.
FREEDEN, M. Ideología - una brevísima introducción. 1a Ed. Santander: Ediciones de la Universidad de Cantabria, 2013.
FREEDEN, M. Ideologies and Political Theory: A Conceptual Approach. New York: Oxford University Press, 1996.
KOERNER, A. O Poder judiciário na constituição da república. São Paulo: Edusp, 1992.
LEAL, V. N. Coronelismo, enxada e voto. O município e o regime representativo no Brasil. 7a Edição. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
LYNCH, C. Modulando o tempo histórico: Bernardo Pereira de Vasconcelos e conceito de “regresso” no debate parlamentar brasileiro (1838-1840). Almanack, n. 10, p. 314–334, Aug. 2015.
LYNCH, C. Quando o Regresso é Progresso: a formação do pensamento conservador saquarema e de seu modelo político (1834-1851). Revisão do Pensamento Conservador: ideias e Política no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2010. p. 25–53.
MACHADO DE ASSIS, J. M. O velho Senado. Brasília: Editora do Senado, 2004.
MANNHEIM, K.; MARTINS, J. de S. (org. ). O pensamento conservador. Introdução crítica à sociologia rural. São Paulo: Hucitec, 1986. p. 77–131.
MATTOS, I. R. O Tempo Saquarema. São Paulo: Editora Hucitec, 1987.
MELO, A. B. de A. e. Os programas dos partidos e o 2o Império. São Paulo: Typ. de Jorge Seckler.
MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. 2aEd. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
NABUCO, J. Um estadista do Império Rio de Janeiro: Garnier, 1899. t. 3.
OTONI, T. B. Circular dedicada aos Srs. eleitores de senadores pela Província de Minas Gerais. Rio de Janeiro, 1860.
ROCHA, J. J. da. Considerações sobre a administração da justiça criminal no Brasil. Rio de Janeiro: Tipografia Imp. e Const. de Seignot-plancher e C., 1835.
ROSA, A.S. Do direito à política: Liberalismo e Judiciarismo no pensamento de Rui Barbosa. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
ROSANVALLON, P. Por uma História Conceitual do Político (nota de trabalho). Revista Brasileira de História, v. 15, n. 30, p. 9–22, 1995.
ROSANVALLON, P. Por uma história do político. São Paulo: Alameda, 2010.
SOUSA, O. T. de. Bernardo Pereira de Vasconcelos. Brasília: Editora do Senado, 2015. (História dos Fundadores do Império do Brasil, t. 3).
SOUZA, P. J. S. de [Visconde do Uruguai]. Ensaio sobre o Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1862.
TOCQUEVILLE, A. de. A democracia na América. 1aEd. São Paulo: Edipro, 2019.
TORRES, J. C. de O. Os Construtores do Império. Brasília: Câmara dos Deputados, 2017.
VASCONCELOS, B. P. de. Carta aos senhores eleitores da província de Minas Gerais. 2a Ed. Rio de Janeiro: Francisco Rodrigues de Paiva, Alfarrabista Brasileiro, Editor, 1895.
VIANNA, F. J. O. Instituições Políticas Brasileiras. Brasília: Editora do Senado, 1999.
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