The TSE jurist ministers
An analysis of the choice of lawyers to act as ministers of the Brazilian Electoral Court
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2019.165672Keywords:
Superior Electoral Court, TSE Composition, Legal MinistersAbstract
This paper aims at studying the lawyers who were chosen for Superior Electoral Court (TSE). This is a predominantly descriptive analysis that checked the triple lists presented to the Presidents of the Republic between 2008 and 2018 by the ministers choice. The Federal Constitution of 1988 establishes that the TSE will be composed of at least seven ministers: three from the Federal Supreme Court (STF), two from the Superior Court of Justice (STJ) and two chosen among lawyers of legal knowledge and good moral character; two concepts that are understood as open and subjective. Relevant factors were analyzed in the profile of the chosen ministers that signaled a pattern of choice, using in the analysis the variables gender, academic background and family bond. It was found that most of the chosen ones are male, but the academic background with doctorate degree and belonging to families with magistrates did not appear as determining factors in the choices. Still in relation to academic training, none of the nominees and chosen ones had in their curriculum specialization in electoral law.
Downloads
References
Arguelhes, Diego Werneck; Ribeiro, Leandro Molhano. Indicações presidenciais para o Supremo tribunal federal e seus fins políticos: uma resposta a Mariana Prado e Cláudia Türner. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 255, p. 115 - 143, set./dez. 2010.
Barreto, Álvaro Augusto de Borba. A Justiça Eleitoral brasileira: modelo de governança eleitoral. Paraná Eleitoral, v.4, n.2, p.189-216, 2015. Disponível em: < http://revistas.ufpr.br/pe/article/view/ 46610>. Acessado em: 13 Jan. 2017.
Bonelli, Maria da Gloria. Profissionalismo, gênero e significados da diferença entre juízes e juízas estaduais e federais. Revista Contemporânea, n. 1., p. 103 - 123, Jan./Jun. 2011. Disponível em: < http://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/ view/22/7f>. Acesso em: 15 fev. 2019.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm>. Acesso em: 22 abr. 2017
Brasil. LEI Nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4737.htm>. Acesso em: Dez. 2016.
Da Ros, Luciano. Juízes Profissionais? Padrões de carreira dos integrantes das supremas cortes de brasil (1829-2008) e estados unidos (1789-2008). Revista de Sociologia e Política, v. 21, n. 41. p. 149-169, fevereiro 2012. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v20n41/a10v20n41.pdf>. Acesso em: 22 abr. 2017.
Elklit, Jorgen; Reynolds, Andrew. The Impact of Election Administration on the Legitimacy of Emerging Democracies: A New Research Agenda. Trabalho apresentado na 96a reunião anual da American Political Science Association – APSA, Washington D.C., 2000.
Figueiredo, Marcelo; Dallari, Adilson Abreu. Supremo Tribunal Federal: o processo de nomeação dos ministros. Migalhas, 2013. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2018
fontainha. Fernando de Castro; Santos, Carlos Victor Nascimento dos; Oliveira, Amanda Martins Soares de. A elite jurídica e sua política: a trajetória jurídico-profissional dos ministros do STF (1988-2013). Sociologia Política das Instituições Judiciais. Porto Alegre: Editora da UFRGS/CEGOV. 2017.
FragaleFilho, Roberto; Moreira, Rafaela Selem; Sciammarella, Ana Paula de Oliveira. Magistratura e gênero: um olhar sobre as mulheres nas cúpulas do judiciário brasileiro. E-cadernos CES, n. 24. 2015. Disponível em: < https://journals. openedition.org/eces/1968 >. Acesso em: 11 de fev. 2019.
Jorge, Álvaro Amaral de França Couto Palma de. Supremo Interesse: protagonismo político-regulatório e a evolução do processo de seleção dos ministros do STF. 2016. 194 f. Dissertação (Mestrado em Direito da Regulação). Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, RJ.
Limongi, Fernando. Eleições e democracia no Brasil: Victor Nunes Leal e a transição de 1945. Revista Dados, v. 55, n. 1, p. 37 – 69, 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/dados/v55n1/a02v55n1.pdf>. Acessado em 12 jan. 2016.
Magalhães, José Luiz Quadros de. Democracia e crise: alternativas estruturais para o Brasil. Jus Navigandi, Teresina, n. 58, ano 6, ago. 2002. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=3157> Acesso em: 16 fev. 2018.
Marchetti, Vitor. Governança eleitoral: o modelo brasileiro de justiça eleitoral. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 51, n. 4, p. 865-893, 2008.
Mello Filho, José Celso de. Notas sobre o Supremo Tribunal (Império e República). Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2004.
Mozaffar, Shaheen; Schedler, Andreas. The Comparative Study of Electoral Governance – Introduction. International Political Science Review, v. 23, n. 1, p. 5-27, 2002.
Oliveira, Maria Ângela Jardim de Santa Cruz. Sobre a Recusa de Nomeações para o Supremo Tribunal Federal pelo Senado. Revista Direito Público, n. 25, Jan./Fev, 2009. Disponível em: < https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/ 1447/918>. Acesso em: 11 de mar. 2019.
Paes, Taíse Sossai. A influência do processo de escolha dos ministros da Suprema Corte na judicialização da política: uma análise empírica do procedimento da sabatina dos indicados para o Supremo Tribunal Federal. 2011. 78 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Poder Judiciário). Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, RJ.
Ribeiro, Roberto da Silva. O Processo de Indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: uma análise crítica. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, Maio / 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ noticias/arquivos/2015/05/11/estudo-o-processo-de-indicacao-dos-ministros-do-stf>. Acesso em: 11 de set. 2018.
Silva, Sara Maria de Andrade. Fronteiras entre o direito e a política: uma breve aproximação ao tema da politização do Poder Judiciário no Brasil. XXIII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Publicações do XXIII Congresso Nacional de CONPEDI. Disponível em: < http://publicadireito.com.br/publicacao/ufpb/livro.php?gt=220>. Acesso em: 20 dez. 2018.
Published
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Ao submeter seu trabalho à Plural, o autor concorda que: o envio de originais à revista implica autorização para publicação e divulgação, ficando acordado que não serão pagos direitos autorais de nenhuma espécie. Uma vez publicados os textos, a Plural se reserva todos os direitos autorais, inclusive os de tradução, permitindo sua posterior reprodução como transcrição e com devida citação de fonte. O conteúdo do periódico será disponibilizado com licença livre, Creative Commons - Atribuição NãoComercial- CompartilhaIgual –, o que quer dizer que os artigos podem ser adaptados, copiados e distribuídos, desde que o autor seja citado, que não se faça uso comercial da obra em questão e que sejam distribuídos sob a mesma licença (ver: http://www.creativecommons.org.br/).
