Bill 442/17 by Marielle Franco: Conflicts and Contingencies between Feminist and Anti-Abortion Movements

Authors

  • Ana Carolina de Oliveira Gonçalves Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Carolina Cagetti Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Iara Amora dos Santos Universidade Federal do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2024.223279

Keywords:

Abortion, Anti-abortion movements, Feminist movements

Abstract

The attack on sexual and reproductive rights is carried out in a strategic and constant manner. In this article, the objective is to analyze the discourse used in these attacks, through the speeches of parliamentarians during the voting on Bill 442/17, by Marielle Franco, in the City Council of Rio de Janeiro, in 2023. Thus, through listening to the records of the voting and bibliographic material, it was possible to observe the discursive resources and the mode of operation of anti-abortion groups. It is worth noting that, in this work, we chose not to make these political figures visible, and therefore, the transcriptions of speeches by councilors in favor of these groups were identified by numbering rather than by names.

 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Ana Carolina de Oliveira Gonçalves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Graduada em Ciência Política pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, mestre em sociologia pelo programa de pós graduação em sociologia e antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Doutoranda no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 

  • Carolina Cagetti, Universidade Federal do Rio de Janeiro

    Graduada em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e mestrado em Políticas Públicas em Direitos Humanos na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Faz parte de grupo, rede e movimento social. Estuda feminismos e direitos sexuais e reprodutivos no Brasil e na Itália, com ênfase na questão do aborto.

  • Iara Amora dos Santos , Universidade Federal do Rio de Janeiro

    Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Mestra em Políticas Públicas em Direitos Humanos pela UFRJ. Trabalhou como coordenadora de projetos na CAMTRA e atualmente trabalha como Assessora Parlamentar da Vereadora Mônica Benício. 

References

ALDANA, (2008). Myriam. Vozes católicas no Congresso Nacional: aborto, defesa da vida. Revista Estudos Feministas, [S. l.], v. 16, n. 2, p. 639–646. Disponível em: www.scielo.br/j/ref/a/YLVHM8DFg7HrdkD99nR8DTQ/abstract/?lang=pt. Acesso em: 5 de mar. de 2024.

BEAUD, Stéphane e WEBER, Florence. Guia para a pesquisa de campo: produzir e analisar dados etnográficos. Petrópolis, Vozes, 2007.

BRASIL. Relatório da Comissão de Defesa da Mulher. Rio de Janeiro, Câmara dos vereadores, 2018. Disponível em: https://issuu.com/mariellefranco/docs/relatorio_comissao_ da_mulher__1_. Acesso em: 5 de mar. de 2024.

BRASIL. Código Penal Brasileiro. Brasília, Câmara dos deputados. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 10 de mar. de 2024.

BRASIL.

Lei nº12.845, de 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato 2011-2014/2013/lei/l12845.htm. Acesso em: 10 de mar. de 2024.

BRASIL. Portaria Nº 2.561, de 2020. Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.561-de-23-de-setembro-de-2020-27918 5796. Acesso em: 10 de mar. de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. Projeto de Lei 442/17. Disponível em: https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro2124.nsf/0325864700576d2603257735005eb2bc/0325864700576d26832581a700770238?OpenDocument. Acesso em: 10 de mar. de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. Projeto de Lei 442/17. Emenda Nº 1. Disponível em: https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro2124.nsf/ab87ae0e15 e7dddd0325863200569395/819f880db1c8189b03258966007648f7?OpenDocument. Acesso em: 10 de mar. de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. Projeto de Lei 442/17. Emenda Nº 2. Disponível em: https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro2124.nsf/ab87ae0e15 e7dddd0325863200569395/e1799377835609db0325897b0052781f?OpenDocument. Acesso em: 10 de mar. de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Disponível em: https://www.camara.rio/atividade- parlamentar/legislacao/regimento-interno-cmrj. Acesso em: 10 de mar. de 2024.

COHEN, Stanley (2011). Folk devils and moral panics: the creation of the Mods and Rockers. Abingdon, Oxon; New York: Routledge.

CONECTAS. A ofensiva contra a justiça reprodutiva e o debate em torno do aborto no Brasil. 2024. Disponível em: www.conectas.org/noticias/a-ofensiva-contra-a-justica-repro dutiva-e-o-debate-em-torno-do-aborto-no-brasil/. Acesso em:30, junho de 2024.

G1. Ministério da Saúde revoga portaria sobre aborto e outras medidas contrárias às diretrizes do SUS. Disponível em: https://g1.globo.com/saude/noticia/2023/01/16/ministerio -da-saude-revoga-portaria-sobre-aborto-e-outras-medidas-contrarias-as-diretrizes-do-sus.ghtm l. Acesso em: 14 de mar. de 2024.

MACHADO, Carla (2004). Pânico Moral: Para uma Revisão do Conceito. Interacções, v. 7, p. 60-80. Disponível em: https://www.interacoes-ismt.com/index.php/revista/article/view/ 125. Acesso em: 14 de mar. de 2024.

SAURETTE, Paul; GORDON, Kelly (2015). The changing voice of the anti-abortion movement: the rise of “pro-woman” rhetoric in Canada and the United States. Toronto; Buffalo; London: University of Toronto Press..

VAGGIONE, Juan Marco (2020). A restauração legal: o neoconservadorismo e o direito na América Latina. In: Gênero e conservadorismo: Disputas e retrocessos na América Latina. 1 ed. São Paulo: Boitempo.

Published

2024-10-07

Issue

Section

Dossiê "Feminismos e antifeminismos na política "

How to Cite

Gonçalves, A. C. de O., Cagetti, C., & Santos , I. A. dos . (2024). Bill 442/17 by Marielle Franco: Conflicts and Contingencies between Feminist and Anti-Abortion Movements. Plural, 31(1), 276-296. https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2024.223279