Agenda decisória do Supremo Tribunal no período de transição democrática: judicialização da Política?
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2019.165673Palabras clave:
Supremo Tribunal Federal, Judicialização da política, Transição democrática, FederalismoResumen
O artigo investiga as relações do STF com a política no período de transição democrática, verificando, a partir da agenda decisória em controle abstrato de constitucionalidade, se e em que medida a atuação do tribunal teve impacto na vida política, econômica e social do país. Para isso, utiliza como fonte de dados as Representações de Inconstitucionalidade (Rps) que ingressaram no STF entre os anos de 1978 e 1988, num total de 703 representações, visando responder a duas perguntas: 1) Qual o conteúdo da agenda decisória do STF no âmbito das Rps? e 2) Como o tribunal decidiu as representações interpostas? É possível concluir que o STF atuou como um órgão de governança, mediando conflitos ligados à administração dos estados, mas principalmente como espaço privilegiado para a deliberação de interesses econômicos e corporativos das carreiras públicas.
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Referencias
Arantes, Rogério Bastos. Judiciário e política no Brasil. São Paulo, Idesp/Sumaré, 1997.
Arguelhes, Diego Werneck; Süssekind, Evandro P. Judicialização antes da democratização? O Supremo Tribunal Federal e o destino da Emenda Constitucional das ‘Diretas Já’. Pensar Revista de Ciências Jurídicas, v. 23, n. 4, p. 1-16, 2018.
Avritzer, Leonardo; Marona, Marjorie Corrêa. Judicialização da política no Brasil: ver além do constitucionalismo liberal para ver melhor. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 15, p. 69-94, 2014.
Câmara, Heloísa Fernandes. STF na ditadura militar brasileira: um tribunal adaptável? Tese (Doutorado em Direito). Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Curitiba, 2017.
Carvalho, Ernani Rodrigues. Em busca da judicialização da política no Brasil: apontamentos para uma nova abordagem. Revista de Sociologia e Política, n. 23, p. 127-139, 2004.
Costa, Emília Viotti da. O Supremo Tribunal Federal e a Construção da Cidadania no Brasil. São Paulo, IEJE, 2001.
Del Río, Andrés. Dictadura, Democracia y Justicia Transicional en Brasil: Trayectoria y Legados del Supremo Tribunal Federal. Dados, v. 57, n. 4, p. 1169-1201, 2014.
Domingo, Pilar. (2004). Judicialization of politics or politicization of the judiciary: Recent trends in Latin America. Democratization, v. 11, n. 1, p. 104–126, 2004.
Engelmann, Fabiano; Bandeira, Júlia Veiga Vieira Mâncio. A Construção da Autonomia Política do Judiciário na América Latina: Um Estudo Comparado entre Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Venezuela. Dados [online]. 2017, v. 60, n. 4 [citado 2019-05-14], p.903-936, 2017.
Fontainha, Fernando de Castro; Silva, Angela Moreira Domingues; Nuñez, Izabel Saenger (orgs.). História oral do Supremo (1988-2013), v.3: Sepúlveda Pertence. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2015.
Ginsburg, Tom; Moustafa, Tamir (Ed). Rule by Law: The Politics of Courts in Authoritarian Regimes. Cambridge, Cambridge University Press, 2008.
Hirschl, Ran. The Judicialization of Mega-Politics and the Rise of Political Courts. Annual Review of Political Science, v. 11, 2008. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=1138008. Acesso em 13 maio de 2019.
Kapiszewski, Diana. “How Courts Work: Institutions, Culture, and the Brazilian Supremo Tribunal Federal”. In: Couso, Javier; Huneeus, Alexandra; Sieder, Rachel (2010). Cultures of Legality - judicialization and political activism in latin américa. Cambridge, Cambridge University Press, 2010, p. 51-77.
Koerner, Andrei. “Sobre A ‘Evolução do Controle Da Constitucionalidade no Brasil’: Uma Análise Crítica”. In: Fonseca, Ricardo Marcelo (org). As Formas do Direito: ordem razão, decisão - experiências jurídicas antes e depois da modernidade. Curitiba: Juruá, 2012, p. 527–568.
Mendes, Gilmar Ferreira. O Controle de Constitucionalidade – aspectos jurídicos e políticos. São Paulo: Saraiva, 1990.
Mendes, Gilmar Ferreira. Considerações sobre o papel do Procurador-Geral da República no controle abstrato de normas sob a Constituição de 1967/69: proposta de releitura. Revista de Informação Legislativa, n. 135 jul./set., p. 141-152, 1997.
Moustafa, Tamir. Law and Courts in Authoritarian Regimes. Annual Review of Law and Social Science, v. 10, p. 281-299, 2014.
Oliveira, Fabiana Luci de. STF: do autoritarismo à democracia. Rio de Janeiro, Elsevier, 2012.
Oliveira, Fabiana Luci de. O Supremo Tribunal Federal no processo de transição democrática: uma análise de conteúdo dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. Revista de Sociologia e Política, n. 22, p. 101-118, 2004.
Oliveira, Fabiana Luci de. Agenda suprema: interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil. Tempo Social, v. 28, n. 1, p. 105-133, 2016.
Oliveira, Fabiana Luci de; Falavinha, Diego H. S.; Braghin, Simone. Processo decisório no STF e o caso da Reforma do Judiciário. Revista Direito e Práxis, v. 6, p. 365-394, 2015.
Osiel, Mark J. Diologue with Dictators: Judicial Resistance in Argentina and Brazil. Law and Social Inquiry, v. 20, n. 2, p. 481–560, 1995.
Pereira, Anthony. “Of Judges and Generals: Security Courts under Authoritarian Regimes in Argentina, Brazil, and Chile”. In: Ginsburg, Tom & Moustafa, Tamir (Ed). Rule by Law: The Politics of Courts in Authoritarian Regimes. Cambridge, Cambridge University Press, 2008, p. 23-57.
Recondo, Felipe. Tanques e Togas - O STF e a Ditadura Militar. São Paulo: Companhia Das Letras, 2018.
Rosa, Felipe Augusto de Miranda. Brasil os anos de autoritarismo: Justiça e Autoritarismo. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 1985.
Silva, Jeferson M.; Funari, Helena; Pegorim, Ana Clara. Sentidos políticos da jurisdição constitucional no regime autoritário (Brasil, 1965-1988).
Paper apresentado no VIII Encontro de Pesquisa Empírica em Direito. Juiz de Fora, p. 1-8, 2018.
Tate, C. Neal; Vallinder, Torbjörn (Ed.). The global expansion of judicial power. New York: New York University Press, 1995.
Vieira, Oscar Vilhena. Supremo Tribunal Federal: Jurisprudência Política. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994.
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