The perpetration of gender lawfare in Brazil: analysis of the case of Márcia Barbosa de Souza et al. vs. Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2025.224323

Keywords:

Legal Discourse, Revictimization, Gender Lawfare

Abstract

The aim of this scientific article is to analyze how gender discrimination is perpetuated by the judiciary, using the case of Márcia Barbosa de Souza and others vs. Brazil as a basis for analyzing the concept of "gender lawfare", coined by Isadora Dourado and Soraia Rosa Mendes (2022). To this end, we used the inductive research method and the indirect documentary technique, which made it possible to verify the universalization of subjects in the courts, leading to the reproduction of racist and sexist ideals against bodies that do not fit the standard stipulated as "subjects of rights", especially when it comes to black women in situations of violence. It was observed that, despite the understanding of the Judiciary as a locus for the protection of human rights, its actions in cases involving women victims are surrounded by attacks on the guarantees and rights guaranteed by Brazilian legislation. 

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Author Biographies

  • Desirée Costa Maués, Universidade Federal do Pará

    Graduanda em Direito da Universidade Federal do Pará. Diretora administrativa na Liga Acadêmica Jurídico-Criminal (LAJUC). Integrante do grupo de pesquisa Garantismo em Movimento (CNPQ) e do Grupo de Estudos e Pesquisa Direito Penal e Democracia (CNPQ). Colaboradora na Comissão de Mulheres e Advogadas OAB. Integrante do Projeto de Pesquisa Dogmática Penal na América Latina: Pensando a dogmática de forma crítica, atualizada e contextualizada, coordenado pela professora Manuela Bitar Lelis dos Santos Pickerell na Universidade Federal do Pará. 

  • Giovana Nogueira de Sousa, Universidade Federal do Pará

    Graduanda em Direito na Universidade Federal do Pará. Integrante da Liga Acadêmica Jurídico Criminal -LAJUC, no grupo de pesquisa sobre Criminologia e Marxismo, assumindo também o posto de Diretora de Extensão. Pesquisadora voluntária no Projeto "Dogmática na América Latina: Pensando a dogmática de forma crítica, atualizada e contextualizada", realizada na UFPA sob coordenação da Prof. Dra. Manuela Bitar Lelis dos Santos Pickerell.

  • Manuela Bitar Lelis dos Santos Pickerell, Universidade Federal do Pará

    Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará, na área de concentração Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos, subárea Direito Penal (2015). Mestra em Direito pela Universidade Federal do Pará, na mesma subárea de concentração (2010). Professora de Direito, com experiência na área de Direito Penal e Processo Penal. Membro do grupo de pesquisa Garantismo em Movimento. Membro do grupo de pesquisa Financiando Direitos. Advogada. 

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2025-08-01

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Vol. 32 No. 1 (2025): Territórios da Juventude: Conexões entre cidade, política e afeto

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How to Cite

Maués, D. C., Sousa, G. N. de, & Pickerell, M. B. L. dos S. . (2025). The perpetration of gender lawfare in Brazil: analysis of the case of Márcia Barbosa de Souza et al. vs. Brazil. Plural, 32(1). https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2025.224323