Reminiscências dos Quilombos: territórios da memória em uma comunidade negra rural
Mots-clés :
quilombos, terras, titulação de terras, reconhecimento, direitosRésumé
O reconhecimento e titulação de terras de comunidades remanescentes de quilombos tem seu marco constitucional dado pelo Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF-88). O debate sobre esta nova categoria jurídica, comunidades remanescentes de quilombos, que origina novos sujeitos de direito, é marcado por controvérsias, debates que passam tanta pela aplicabilidade da norma quanto pela própria definição do conceito de quilombo, daí a necessidade de ressemantização do termo para que abarcasse as diversas realidades de comunidades negras rurais, agora postas na abrangência da categoria jurídica citada.
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