L' impatto dell'ipernormatività della legge 8.666/93 nelle piccole città di San Paolo
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i1p231-265Parole chiave:
appalti pubblici, legge generale sugli appalti, massimalismo, amministrazione pubblica comunale, intervisteAbstract
Questo articolo è il risultato di una ricerca empirica, basata su interviste semi-direttive condotte con dipendenti di piccoli Comuni nello stato di San Paolo, sullo svolgimento di offerte da parte di queste unità di potere locali e sulla visione dei loro agenti in merito alla Legge Federale 8.666 /1993. Il lavoro presenta l'idea che la legge 8.666/93 sia caratterizzata da un'ipernormatività, rappresentata dalla sua pretesa di regolamentare meticolosamente tutti i processi di assunzione sviluppati in Brasile, in tutti gli ambiti federativi. In considerazione di ciò, sono stati intervistati gli agenti municipali coinvolti negli appalti pubblici per identificare se le preoccupazioni circa gli impatti dell'ipernormatività sulla qualità della gestione municipale sarebbero state confermate. Il lavoro conclude che i dipendenti dei settori appaltanti dei piccoli comuni hanno un atteggiamento di relativa indifferenza rispetto al carattere della legge 8.666/93 o si sentono tutelati dal suo dettaglio. Anche altri argomenti relativi ai processi di gara sono affrontati nelle interviste e sviluppati nel testo.
Downloads
Riferimenti bibliografici
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti. Paradoxos e ambiguidades da imparcialidade judicial: entre “quereres” e “poderes”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2013.
BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti. O uso da observação participante em pesquisas realizadas na área do Direito: desafios, limites e possibilidades, in MACHADO (org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017, p. 83-118.
BECKER, Howard S. A epistemologia da pesquisa qualitativa. In: Revista de Estudos Empíricos em Direito, [s.l.], v. 1, n. 2, jul., p. 184-199, 2014. Disponível em: <https://reedrevista.org/reed/article/view/18>. Acesso em: 14 dez. 2023.
BORGES, Alice Gonzalez. Aplicabilidade de normas gerais de lei federal aos Estados. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 194, n. 1, p. 97–106, dez. 1993. Disponível em: <https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/45899>. Acesso em: 14 dez. 2023.
CÂMARA, Jacintho Arruda. Nova Lei de Licitações: maximalista, porém flexível. 25 out. 2022. JOTA Info. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/nova-lei-de-licitacoes-maximalista-porem-flexivel-25102022>. Acesso em: 14 dez. 2023.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
FASSIO, Rafael Carvalho de. Novos parâmetros para o poder de compra do Estado. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Competências administrativas dos Estados e Municípios. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 207, n. 1, p. 1–19, mar. 1997. Disponível em: <https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/46934>. Acesso em: 14 dez. 2023.
GUEST, Greg; BUNCE, Arwen; JOHNSON, Laura. How Many Interviews Are Enough?: An Experiment with Data Saturation and Variability. Field Methods, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 59–82, fev. 2006. Disponível em:<http://journals.sagepub.com/doi/10.1177/1525822X05279903>. Acesso em: 14 dez. 2023.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 8.666/1993. 16. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais (RT), 2014.
JUSTEN FILHO, Marçal. Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas: Lei 14.133/2021. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
MAROY, Christian. A análise qualitativa de entrevistas, in ALBARELLO, DIGNEFFE, HIERNAUX, MAROY, RUQUOY, SAINT-GEORGES (orgs.). Práticas e métodos de investigação em ciências sociais. 1. ed. Lisboa: Gradiva, 1997, p. 117-155.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Normas gerais de licitação – Doação e permuta de bens de Estados e Municípios – Aplicabilidade de disposições da Lei Federal 8.666/93 aos entes federados (Comentários a acórdão do STF na ADInconst 927-3-RS). Revista Trimestral de Direito Público, v. 12, p. 173-191, 1995.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Uma lei que vale pelo que revoga. Revista do Advogado, São Paulo, v. 153, n. 1, p. 7–12, mar. 2022. Disponível em: <https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/servicos/revista_advogado/paginaveis/153/index.html>. Acesso em: 14 dez. 2023.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
MENDES, Regina Lúcia Teixeira. Do princípio do livre convencimento motivado: legislação, doutrina e interpretação de juízes brasileiros. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
MONTEIRO, Vera. Licitação na modalidade de pregão: (Lei 10.520, de 17 de julho de 2002). 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
MOREIRA, Egon Bockmann. A futura Lei de Licitações: o desafio de sua interpretação autônoma. 23 fev. 2021. JOTA Info. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/lei-de-licitacoes-publicistas-23022021>. Acesso em: 14 dez. 2023.
NOHARA, Irene Patrícia Diom. Sobre a nova lei de licitações: Aprimoramento ou engessamento da contratação pública? 1 abr. 2021. Migalhas. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/342768/lei-de-licitacoes-aprimoramento-ou-engessamento-da-contratacao>. Acesso em: 14 dez. 2023.
ROSILHO, André. Licitação no Brasil. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.
RUQUOY, Danielle. Situação de entrevista e estratégia do entrevistador, in ALBARELLO, DIGNEFFE, HIERNAUX, MAROY, RUQUOY, SAINT-GEORGES (orgs.). Práticas e métodos de investigação em ciências sociais. 1. ed. Lisboa: Gradiva, 1997, p. 84-116.
SALES, Amanda Alves Nobre; MARQUES JÚNIOR, William Paiva. A aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em licitações públicas e sua influência nas transformações legislativas. R. Fac. Dir., v. 39, n. 1, jan./jun., p. 13-30, 2018.
SOUZA, Rodrigo Pagani de; ROBERTO, Luiz Fernando. A nova lei simplifica as contratações públicas no Brasil? Revista do Advogado, São Paulo, v. 153, n. 1, p. 13–20, mar. 2022. Disponível em:<https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/servicos/revista_advogado/paginaveis/153/index.html>. Acesso em: 14 dez. 2023.
WEISS, Robert Stuart. Learning from strangers: the art and method of qualitative interview studies. Nova Iorque: The Free Press, 1995.
XAVIER, José Roberto Franco. Algumas notas sobre a entrevista qualitativa de pesquisa, in MACHADO (org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017, p. 119-160.
Dowloads
Pubblicato
Fascicolo
Sezione
Licenza
Copyright (c) 2024 Gabriel Schroeder de Almeida
Questo volume è pubblicato con la licenza Creative Commons Attribuzione - Non commerciale - Condividi allo stesso modo 4.0 Internazionale.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
