TRANSPORTE PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO: ASPECTOS JURÍDICOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE

Autores/as

  • Thiago Marrara Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP).

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p120-136

Palabras clave:

Mobilidade urbana, transporte público, Lei de Mobilidade Urbana

Resumen

O presente artigo relaciona o problema dos transportes e da mobilidade urbana com o desenvolvimento. A partir disso, aponta o conceito de mobilidade e debate três fatores responsáveis por sua queda nas cidades brasileiras. Trata então de normas trazidas pela Lei de Mobilidade Urbana e discute, especificamente, alguns aspectos do regime jurídico do transporte público coletivo e o transporte individual de interesse público.

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Biografía del autor/a

  • Thiago Marrara, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP).
    Doutor pela Universidade de Munique (LMU). Mestre e bacharel em direito pela USP (FDUSP). Pesquisador do Centro de Estudos em Direito e Desigualdades (CEDD). Organizador do Seminário de Pesquisa de Direito Administrativo (SPDA). Advogado-consultor.

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Publicado

2014-10-05

Número

Vol. 2 Núm. 1 (2015)

Sección

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Cómo citar

Marrara, T. (2014). TRANSPORTE PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO URBANO: ASPECTOS JURÍDICOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE. Revista Digital De Direito Administrativo, 2(1), 120-136. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p120-136