Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras

Autores

  • Daniela Batalha TRETTEL Universidade de São Paulo. São Paulo/SP
  • Juliana Ferreira KOZAN Universidade de São Paulo. São Paulo/SP
  • Mario César SCHEFFER Universidade de São Paulo. São Paulo/SP

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p166-187

Palavras-chave:

Jurisprudência, Plano de Saúde, Regulação, Saúde Suplementar.

Resumo

Este estudo aborda a judicialização na saúde suplementar por meio da análise de ações judiciais contidas na base pública on-line do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com a aplicação de formulário, foram analisadas 4.059 ações relacionadas a contratos coletivos de planos de saúde, ajuizadas no Município de São Paulo nos anos de 2013 e 2014. Além de quantificar e descrever o perfil das demandas levadas à Justiça, buscou-se a análise qualitativa de decisões judiciais. O estudo identificou que os principais problemas judicializados são exclusão de coberturas, manutenção do aposentado no contrato coletivo e reajuste de mensalidade de idosos por mudança de faixa etária e por aumento de sinistralidade. Conclui-se que a regulação e a jurisprudência são desarmônicas, apresentando-se sugestões de mudanças regulatórias necessárias para diminuição de conflitos que permeiam o mercado de planos e seguros de saúde. 

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Biografia do Autor

  • Daniela Batalha TRETTEL, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP

    Pós-Doutora pelo Programa de Medicina Preventiva na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); doutora e mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP. Defensora Pública do Estado de São Paulo. 

  • Juliana Ferreira KOZAN, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP

    Mestranda do Programa de Medicina Preventiva na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de Direito. Advogada. 

  • Mario César SCHEFFER, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP

    Professor Doutor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. 

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Publicado

13.07.2018

Edição

v. 19 n. 1 (2018)

Seção

Tema em Debate

Licença

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Como Citar

TRETTEL, D. B., KOZAN, J. F., & SCHEFFER, M. C. (2018). Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras. Revista De Direito Sanitário, 19(1), 166-187. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p166-187