Investigation under the viewpoint of health judicialization of an intensive therapy unit in the city of São Luís, State of Maranhão, Brazil

Authors

  • Adriana do Lago Alves Costa Universidade Ceuma. São Luís/MA
  • Ana Maria Fernandes Pitta Universidade Católica de Salvador. Salvador/BA
  • Edith Maria Barbosa Ramos Universidade Ceuma. São Luís/MA

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p69-89

Keywords:

Right to Health, Judicialization of Health, Judicial Power of Maranhao, Intensive Care Units, .

Abstract

Study on the judicialization of health relative to the granting of beds of adult intensive care units, through the Judicial Power in the Brazilian state of Maranhão. The objective of this study is to understand the phenomenon of judicialization, based on the characteristics of the lawsuits in relation to claimant, defendant and process, understanding the judges’ criteria for their decisions and verifying compliance with these decisions, due to the significant increase in the number of lawsuits originated by the demand of beds in adult intensive care units in São Luís, capital of the state of Maranhão. It is a documentary study, with a selection of 25 legal cases with final judgments, containing an intensive care unit request, occurred between January 2009 and February 2016. The results showed that individual actions with an adult intensive care unit demand corresponded to 100%; actions with the representation of a private lawyer, 60%; from the public health service, 64%; male gender, 56%; and elderly people in the age range between 80-99 years, 44% being these the revailing processes among those selected and analyzed. The majority of judges used the BrazilianConstitution of 1988 markedly the right to health, as the criterion for decision-making. In compliance with the decisions, a greater number of patients had access to intensive care units. In view of the need for dialogue between the Executive and Judicial powers, to expedite the fulfillment of demands, the importance of the sanitary mediation institute is increasing as a more effective alternative of negotiation between public and private health systems and the Judicial Poweror all.

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Author Biographies

  • Adriana do Lago Alves Costa, Universidade Ceuma. São Luís/MA

    Master of Health Programs and Services from Universidade Ceuma; Graduate Degree in Law from Faculdade Santa Terezinha – CEST; Graduate Degree in Nursing from Universidade Ceuma. São Luís/MA.

  • Ana Maria Fernandes Pitta, Universidade Católica de Salvador. Salvador/BA

    Postdoctoral Degree in Epidemiology and Social Psychiatry from the Istituto de Recherche Mario Negri (Milan, Italy); Postdoctoral Degree in Mental Health Assessment from McGill University (Montreal, Canada); Postdoctoral Degree from the Dèpartement de L'Administration et Santé of the Université Montrèal (Montreal, Canada); Doctor and Master of Preventive Medicine/ Mental Health from Universidade de São Paulo (USP); Graduate Degree in Medicine from Universidade Federal of Bahia. Adjunct Professor at Universidade Católica of Salvador; assistant teacher at the Health Law Study and Research Center (Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário - Cepedisa). São Luís/MA.

  • Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Ceuma. São Luís/MA

    Doctoral Degree in Public Policy from Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Master of Law from Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Graduate Degree in Law from Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor at UFMA; coordinator at the Health Law Studies Nucleus (Núcleo de Estudos em Direito Sanitário) of UFMA; professor and researcher at Universidade Ceuma. São Luís/MA.

References

5065 MUNICÍPIOS brasileiros não possuem leitos de UTI, aponta estudo do CFM. Estudo inédito do CFM revela que leitos de Unidades de Terapia Intensiva no Brasil são insuficientes e estão mal distribuídos. Conselho Federal de Medicina – CFM, 16 maio 2016. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=26167:2016-05-16-12-15-52&catid=3. Acesso em: 03 fev. 2017.
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Curso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
AITH, Fernando Mussa Abujamra; BUJDOSO, Yasmin; NASCIMENTO, Paulo Roberto do; DALLARI, Sueli Gandolfi. Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v.15, n.1, p. 10-39, mar./jun. 2014. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/viewFile/82804/85759. Acesso em: 10 abr. 2018. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v15i1p10-39.
ASSIS, Gilmar. Mediação sanitária: direito, saúde e cidadania. Brasília, DF: CONASS, 2015. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/index.php/centros-deapoio/saude/assistance-de-medica/mediacao-sanitaria. Acesso em: 28 nov. 2017.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Anuário Iberoamericano de Justiça Constitucional, n. 13, p. 17-32, 2009. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/download/7433/5388. Acesso em: 21 dez. 2016.
BLIACHERIENE, Ana Carla; SANTOS, José Sebastião dos; RUBIM, Thiago Freitas. Delimitação do sentido normativo dos princípios doutrinários do direito à saúde como parâmetro mitigador da judicialização das políticas públicas de saúde. Revista Eletrônica Jurídica, v. 3, n. 2, 2016. Disponível em: http://www.periodicosibepes.org.br/index.php/redir/article/view/2402. Acesso em: 02 abr. 2018.
CABRAL, Ildelisa; DE REZENDE, Laura Ferreira. Análise das Ações Judiciais Individuais para Fornecimento de Medicamentos em São João da Boa Vista. Revista de Direito Sanitário, v. 16, n. 1, p. 59-77, 2015. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/100017/98606. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p59-77.
CALLIARI, Gabriela; TEIXEIRA, Alessandra Vanessa. A judicialização da saúde e a má distribuição de recursos para medicamentos de baixa escala e/ou alto custo. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 12, n. 1, p. 202-220, 2017. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/10407/0. Acesso em: 13 mar. 2018.
CHIEFFI, Ana Luiza; BARATA, Rita Barradas. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e eqüidade. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 8, p. 1839-1849, ago. 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2009000800020&lng=en&nrm=iso. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2009000800020.
DALLARI, Sueli Gandofi. A Construção do Direito à Saúde no Brasil. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 9, n. 3 p. 9-34, nov. 2008/fev. 2009. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13128/14932. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i3p9-34.
DALLARI, Sueli Gandolfi. Aspectos particulares da chamada judicialização da saúde. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 14, n. 1, p. 77-81, mar./jun. 2013. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/56624/59641. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i1p77-81.
DELDUQUE, Maria Célia. A mediação sanitária como um novo paradigma alternativo à judicialização das políticas de saúde no Brasil. Brasília-DF: CONASS, 2015. 8 p.
DINIZ, Debora; MACHADO, Teresa Robichez de Carvalho; PENALVA, Janaina. A judicialização da saúde no Distrito Federal, Brasil. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 19, n. 2, p. 591-598, fev. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232014000200591&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 03 jan. 2017. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232014192.23072012. Acesso em: 3 jan. 2017.
FABRINI, Fábio; FORMENTI, Lígia; FELIX, Paula. Despesa “judicial” no Ministério da Saúde avança 1.300% em 7 anos. Revista Exame, São Paulo, p. 1-5, ago. 2017. Disponível em: http://exame.abril.com.br/brasil/despesa-judicial-no-ministerio-da-saude-avanca-1-300-em-7-anos/. Acesso em: 23 out. 2017.
GOMES, Vanessa Santana; AMADOR, Tania Alves. Estudos publicados em periódicos indexados sobre decisões judiciais para acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 31, n. 3, p. 451-462, mar. 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2015000300451&lng=en&nrm=iso. http://dx.doi.org/10.1590/0102-311x00219113.
MACHADO, Teresa Robichez. Judicialização da saúde e contribuições da teoria de justiça de Norman Daniels. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 16, n. 2, p. 52-76, jul./out. 2015. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/106891/105511. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i2p52-76.
MARQUES, Silvia Badim; DALLARI, Sueli Gandolfi. Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo. Rev. Saúde Pública, v. 41, n. 1, p. 101-107, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v41n1/15.pdf. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102007000100014.
MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem: Princípios e Diretrizes. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2010.
NUNES, Heraldo Elias Nogueira. A prática da mediação e a (des) judicialização da saúde no Maranhão. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade Ceuma, São Luís-MA, 2016.
PEREIRA, José Gilberto; PEPE, Vera Lúcia Edais. Acesso a medicamentos por via judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para análise e monitoramento das demandas judiciais. Revista de Direito Sanitário, v. 15, n. 2, p. 30-45, 2015. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/88355/91231. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v15i2p30-45.
RAMOS, Edith Maria Barbosa; DINIZ, Isadora Moraes; MADUREIRA, Amanda Silva. O Conselho Nacional de Justiça: o Fórum da Saúde e o excesso de judicialização. Cad. Ibero-Amer. Dir. Sanit., Brasília, v. 4, n. 4, p. 81-89, out./dez. 2015. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/download/224/374. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v4i4.224.
ROMERO, Luiz Carlos. A jurisprudência do tribunal de justiça do distrito federal em ações de medicamentos. Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 11, n. 2 p. 11-59 jul./out. 2010. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13207/15018. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v11i2p11-59.
TORRES, Izamara Damasceno Catanheide. Judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática. Salvador: [s.n.], 2013.
VIEIRA, Fabiola Sulpino; ZUCCHI, Paola. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Rev. Saúde Pública, v. 41, n. 2, p. 214-222, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v41n2/5587.pdf. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102007000200007.
WANG, Daniel Wei L.; VASCONCELOS, Natália Pires de; OLIVEIRA, Vanessa Elias de; TERRAZAS, Fernanda Vargas. Os impactos da judicialização da saúde no município de são paulo: gasto público e organização federativa. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 48, n. 5, p. 1191-1206, out. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rap/v48n5/06.pdf. http://dx.doi.org/10.1590/0034-76121666.
YEPES, Rodrigo Uprimny. A judicialização da política na Colômbia: casos, potencialidades e riscos. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, São Paulo, v. 6, n. 4, 2007.
YEPES, Rodrigo Uprimny. A judicialização da política na Colômbia: casos, potencialidades e riscos. Sur, rev. int. direitos human., São Paulo, v. 4, n. 6, p. 52-69, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452007000100004&lng=en&nrm=iso. http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452007000100004.

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Published

05/12/2020

Issue

Vol. 20 No. 2 (2020)

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How to Cite

Costa, A. do L. A., Pitta, A. M. F., & Ramos, E. M. B. (2020). Investigation under the viewpoint of health judicialization of an intensive therapy unit in the city of São Luís, State of Maranhão, Brazil. Journal of Health Law, 20(2), 69-89. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p69-89