Interrelations between law and food: consumer perceptions of their rights
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.171479Keywords:
Right to Food, Consumer Behavior, Food Security, Food ServicesAbstract
The realization of the right to healthy eating implies the need for research on mechanisms that favor the construction of a culture capable of reinforcing the adoption of positive attitudes in favor of this achievement. This research analyzed the knowledge about fundamental rights/consumers, identifying aspects related to the daily eating practices of the food consumer in restaurants in a public market. It is a qualitative research, with observation notes in a field diary and an interview script. In the analysis of the narratives, an analytical map was produced that intertwined the speeches of the participants (3 men and 2 women) with the most relevant categories: rights and food; availability of information; consumer demand for information; consumer demand for information; withdrawal from consumption due to local conditions. It was observed that with regard to knowledge of law related to food, the interviewees showed ignorance. Time, price, flavor, practicality and hygiene were values highlighted in the showed ignorance. Time, price, flavor, practicality and hygiene were values highlighted in the narratives, but there is no commitment to publicize important data about products and showed ignorance. Time, price, flavor, practicality and hygiene were values highlighted in the narratives, but there is no commitment to publicize important data about products and services offered in restaurants. Understanding the results shows the need for education in the right to food and nutrition security in the food production and marketing chain, since food needs to be thought of in a multidimensional way.
Downloads
References
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA. Resolução n. 216, de 15 de setembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Serviços de Alimentação. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2004/res0216_15_09_2004.html. Acesso em: 30 set. 2022.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA. Resolução RDC n. 275, de 21 de outubro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2002/anexos/anexo_res0275_21_10_2002_rep.pdf. Acesso em: 30 set. 2022.
ALCANTARA, Luciene Burlandy Campos de. Potencialidades e limites para a implementação de sistemas locais de segurança alimentar e nutricional: estudo de caso em dois municípios do estado do Rio de Janeiro. Cadernos de Estudos - Síntese das Pesquisas de Avaliação de Programas Sociais do MDS 2011 – 2014. Brasília-DF: Ministério do Desenvolvimento Social, 2014.
ALIAGA, Marie Agnès; SANTOS, Sandra Chaves dos; BOMFIM, Leny Alves. Política(s) de segurança alimentar e nutricional: narrativas de líderes e moradores de um bairro popular de Salvador, Bahia, Brasil. Saúde Soc., São Paulo, v. 28, n. 4, p. 124-136, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/jLRDyYPNgPzYLTggvwSXhts/?format=pdf&lang=pt. https://doi.org/10.1590/S0104-12902019180849.
ALMEIDA, Maria Geralda de. Para além das crenças sobre alimentos, comidas e sabores da natureza. Mercator, Fortaleza, v. 16, p. 16006, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/mercator/a/fWy6NkfJLCgLTKK7q3r3fCj/?format=pdf&lang=pt. https://doi.org/10.4215/rm2017.e16006.
BOURDIEU, Pierre. A distinção: crítica social do julgamento. São Paulo: Edusp; Porto Alegre, RS: Zouk, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 30 set. 2022.
BRASIL. Decreto n. 4.377, de 13 de setembro de 2002. Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm. Acesso em: 30 set. 2022.
BRASIL. Decreto n. 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 30 set. 2022.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 64, de 4 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc64.htm#:~:text=EMENDA%20CONSTITUCIONAL%20N%C2%BA%2064%2C%20DE,a%20alimenta%C3%A7%C3%A3o%20como%20direito%20social.&text=.%22%20(NR)-,Art.,na%20data%20de%20sua%20publica%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 30 set. 2022.
BRASIL. Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm. Acesso em: 30 set. 2022.
BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 30 set. 2022.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Direito à alimentação adequada. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2013.
CARNEIRO, Henrique Soares. Comida e sociedade: uma história da alimentação. Rio de Janeiro: Elsevier Brasil, 2017.
CARPENA, Heloisa. Afinal, quem é o consumidor? Campo de aplicação do CDC à luz do princípio da vulnerabilidade. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 19, jul./set. 2004.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – CIDH. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. (Aprovada na Nona Conferência Internacional Americana, Bogotá, 1948). Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.declaracao_americana.htm. Acesso em: 30 set. 2022.
GARCIA, Roslaine Kovalczuk de Oliveira; ZOTTIS, Alexandra Marcella; BONHO, Daniel Vicente. A a gastronomia e seu uso turístico: a contribuição do projeto de extensão “turismo e gastronomia: unindo sabores e saberes” para a valorização do patrimônio cultural imaterial. Gestão e Desenvolvimento, v. 12, n. 2, p. 67-82, ago. 2015. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=514251929007.
LEÃO, Marília Mendonça (Org.). O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. Brasília-DF: ABRANDH, 2013. Disponível em: http://www.oda-alc.org/documentos/1374763097.pdf.
LU, Qingyun et al. Emotion regulation, emotional eating and the energy-rich dietary pattern. A population-based study in Chinese adolescents. Appetite, v. 99, n. 1, p. 149-56, 2016. https://doi.org/10.1016/j.appet.2016.01.011.
MANIGLIA, Elisabete. Segurança alimentar. In: MANIGLIA, Elisabete. As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar. São Paulo: Editora UNESP; Cultura Acadêmica, 2009. Disponível em: https://www.bibliotecaagptea.org.br/administracao/legislacao/livros/AS%20INTERFACES%20DO%20DIREITO%20AGRARIO%20E%20DOS%20DIREITOS%20HUMANOS%20E%20A%20SEGURANCA%20ALIMENTAR.pdf.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
MARTINS, Grazieli Virgínia. A efetivação do direito social à alimentação por meio de políticas públicas eficazes. Direito & Realidade, v. 6, n. 5, p. 64-83, 2018. Disponível em: https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/direito-realidade/article/view/1277/885.
MELO, Martha Teresa Siqueira Marques et al. Nutritional Characterization of teh typical food menu offered in the public market and its reflection on the health. Journal of Culinary Science & Technology, v.19, n.2, 2021 . https://doi.org/10.1080/15428052.2020.1733162.
MELO, Martha Teresa Siqueira Marques et al. Public market breakfast: a food tradition. Journal of Food and Nutrition Research, v. 8, n. 2, p. 74-79, 2020. https://doi.org/10.12691/jfnr-8-2-1.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 10. ed. São Paulo: Hucitec, 2007.
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Surtos de doenças transmitidas por alimentos. 2017. Disponível em: http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2017/maio/29/Apresentacao-Surtos-DTA-2017.pdf. Acesso em: 10 fev. 2019.
MORAIS, Andréia Suellen Monturil de et al. Avaliação do conhecimento dos manipuladores de mercados públicos de Teresina - PI sobre boas práticas de manipulação de alimentos. Higiene Alimentar, v. 30, n. 254/255, p. 42-45, 2016. Disponível em: https://docs.bvsalud.org/biblioref/2017/06/834166/separata-42-45.pdf.
MOURA, Ana Claudia Carvalho. O mercado público de Teresina: a lógica das escolhas alimentares determinantes no comportamento do consumidor do mercado da Piçarra. 2019. Dissertação (Mestrado em Alimentos e Nutrição). Universidade Federal do Piauí, Teresina, 2019. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1U_iAyDd5QRx-9FKf5co0f_XERqXkQR_J/view?usp=sharing.
MULLER, Silvana Graudenz; AMARAL, Fabiana Mortimer; REMOR, Carlos Augusto. Alimentação e cultura: preservação da gastronomia tradicional. In: SEMINÁRIO DE PESQUISA EM TURISMO DO MERCOSUL-SEMITUR, 6., 2010, Caxias do Sul-RS. Disponível em: https://www.ucs.br/ucs/eventos/seminarios_semintur/semin_tur_6/arquivos/13/Alimentacao%20e%20Cultura%20Preservacao%20da%20Gastronomia%20Tradicional.pdf.
NADON, Geneviève et al. Association of Sensory Processing and Eating Problems in Children with Autism Spectrum Disorders. Autism Research and Treatment. v. 2011, 8p., 2011. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/41ba/aece10dae8ac37a55a2f0bb623a0134532cf.pdf?_ga=2.222922200.2141297033.1665611332-490392529.1661739867. https://doi.org/10.1155/2011/541926.
NUNES, Rizzato. Curso de direito do consumidor. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 30 set. 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia. Acesso em: 30 set. 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 30 set. 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/bmestar/dec86.htm. Acesso em: 30 set. 2022.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT. C169 - Sobre Povos Indígenas e Tribais. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236247/lang--pt/index.htm. Acesso em: 30 set. 2022.
POULAIN, J Jean Pierre. A gastromização das cozinhas locais. In: CAVIGNAC, Julie A.; WOORTMAN, Ellen. Antropologia da alimentação: saberes, dinâmicas e patrimônios. Natal: UFRN, 2016. p. 33-56.
ROCHA, Eduardo Gonçalves. Direito à alimentação: políticas públicas de segurança alimentar sob uma perspectiva democrática e constitucional. 2008. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília-DF, 2008.
ROSENDO, Daniela; KIHNEN, Tânia Aparecida. Direito à alimentação: direito, consumo, política e ética no Brasil. Novos Estudos Jurídicos, v. 24, n. 2, p. 562-588, 2019. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/14964/8545. https://doi.org/10.14210/nej.v24n2.p562-588.
SACRAMENTO, Alice Cristina do; SILVA, Rebeca Seabra. A gastronomia nos mercados públicos do Recife: instrumento de valorização e identidade cultural. In: ENCONTRO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FACULDADE SENAC, 3., p.1-6, 2009. Disponível em: http://www.faculdadesenacpe.edu.br/encontro-de-ensino-pesquisa/2011/III/anais/poster/001_2009_ap_poster.pdf. Acesso em: 08 fev. 2019.
SERVILHA, Mateus de Moraes; DOULA, Sheila Maria. O mercado como um lugar social: as contribuições de Braudel e Geertz para o estudo socioespacial de mercados municipais e feiras. Rev. Faz Ciência, v. 11, n. 13, p. 123-142, jan./jun. 2009. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/fazciencia/article/view/7610/5602. https://doi.org/10.48075/rfc.v11i13.7610.
SILVA, Giselle Ramos da. et al. Percepção do conceito de higiene e segurança alimentar dos manipulares de produtos cárneos de mercado público em Recife-PE. Acta Veterinária Brasílica, v. 7, n. 2, p. 158-163, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufersa.edu.br/acta/article/view/3168/5222. https://doi.org/10.21708/avb.2013.7.2.3168.
SPINK, Mary Jane. Linguagem e produção de sentidos no cotidiano. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010.
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016.
TASCHNER, Gisela. Cultura do consumo, cidadania e movimentos sociais. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, v. 46, n. 1, 47-52, jan./abr. 2010. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93820632007.
TERESINA (Município). Câmara Municipal de Teresina. Lei n. 4.975, de 26 de dezembro de 2016. Institui o Código Sanitário do Município de Teresina e dá outras providências. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=334788.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Direitos do consumidor. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Journal of Health Law
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
The Revista de Direito Sanitário/ Journal of Health Law adopts the conditions of the Creative Commons Attribution 4.0 Internacional. This license allows to share - "copy and redistribute the material in any medium or format for any purpose, even commercially" and adapt - "remix, transform, and build upon the material for any purpose, even commercially." Details at: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.en
