Decisão do Superior Tribunal de Justiça altera o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito da regulação de seguros e planos de saúde

Autores

  • Rafael Robba Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina. São Paulo/SP, Brasil
  • Caio Henrique Sampaio Fernandes Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina. São Paulo/SP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.174896

Palavras-chave:

Decisões Judiciais, Poder Judiciário, Saúde Suplementar, Seguro Saúde, Sistema de Saúde

Resumo

O Superior Tribunal de Justiça tem utilizado, cada vez mais, o procedimento dos recursos repetitivos para construir precedentes sobre a regulação de seguros e planos de saúde. O objetivo deste artigo foi analisar como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, afetam as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em casos individuais. Assim, foi escolhido um caso específico decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 989), que uniformizou a interpretação dos artigos 30 e 31 da Lei n. 9.656/1998. O método utilizado foi o de comparar as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a interpretação desses artigos dois anos antes e dois anos depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. A conclusão foi de que, antes do Tema 989, o tribunal paulista decidia a favor dos ex-empregados e dos aposentados, à luz do valor constitucional da proteção do idoso e do valor contratual da boa-fé, e que depois o entendimento da corte mudou profundamente.

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Biografia do Autor

  • Rafael Robba, Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina. São Paulo/SP, Brasil

    Doutorando em Saúde Coletiva pelo Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da  Universidade de São Paulo (FM/USP); mestrado em Saúde Coletiva pela FM/USP.

  • Caio Henrique Sampaio Fernandes, Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina. São Paulo/SP, Brasil

    Pesquisador do  Departamento de  Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM/USP).

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Publicado

08/25/2022

Como Citar

Robba, R., & Fernandes, C. H. S. (2022). Decisão do Superior Tribunal de Justiça altera o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito da regulação de seguros e planos de saúde. Revista De Direito Sanitário, 22(1), e0002. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.174896

Dados de financiamento