Teleworking and the right to disconnect in home office in pandemic times

Authors

  • Leda Maria Messias da Silva Centro Universitário de Maringá. Maringá/PR, Brazil http://orcid.org/0000-0003-0109-569X
  • Leticia Mayumi Almeida Takeshita Centro Universitário de Maringá. Maringá/PR, Brazil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.178603

Keywords:

Right to Disconnect, Personality Rights, Home Office, Pandemic, Teleworking

Abstract

The present article has as its scope the analysis of teleworking and the right to disconnect in home office during pandemic times. Through a deductive method, it has as specific objectives the conceptualization and explanation of teleworking, in comparison with home office, being the latter a type of the former. It describes the right to disconnect, regarding personality rights during pandemic. In addition, it analyzes the non-observance of the right to disconnect derived from the excess of work and demands by the employer, including outside working hours. Subsequently, it emphasizes the fine line between demand and excessive demand by the employer, that makes unviable the effective rest to the worker. Furthermore, it examines existential damage, that not Only implies an offense to rights to health, leisure, and education, but also deprives the worker of family and social life or at least damages it. In conclusion, it underlines the impact of home office on workers regarding the right to disconnect.

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Author Biographies

  • Leda Maria Messias da Silva, Centro Universitário de Maringá. Maringá/PR, Brazil

    Postdoctoral Fellow in Law at Universidade de Lisboa (Portugal); PhD in Law from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Master in Law from PUC-SP. Professor of PhD, Master’s and Bachelor’s at Centro Universitário de Maringá (UniCesumar) and of graduate and undergraduate courses at Universidade Estadual de Maringá (UEM). Researcher and Grant-holder of a Productivity Scholarship at Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação da Universidade Cesumar (ICETI/Unicesumar). Lawyer.

  • Leticia Mayumi Almeida Takeshita, Centro Universitário de Maringá. Maringá/PR, Brazil

    Master’s in Legal Sciences from Centro Universitário de Maringá (UniCesumar); graduated in Criminal Law and Process from Faculdade Maringá; graduated in Civil Procedural Law from Faculdade Maringá; currently graduate student in Constitutional Law from Damásio Educacional; Bachelor’s in Law Universidade Estadual de Maringá (UEM)

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Published

2022-12-19

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Original Articles

How to Cite

Silva, L. M. M. da, & Takeshita, L. M. A. (2022). Teleworking and the right to disconnect in home office in pandemic times. Journal of Health Law, 22(2), e0013. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.178603