Law and mental health: Case study of judicial action

Authors

  • Iara Veloso Oliveira Figueiredo Instituto René Rachou – Fiocruz Minas. Belo Horizonte/MG, Brazil
  • Vanja Maria Veloso Universidade Federal de Ouro Preto. Ouro Preto/MG, Brazil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p261-275

Keywords:

Health Law, Psychiatric Reform, Mental Health

Abstract

This study aimed to promote the intersection between law and health and reflect on the role of the law operator in relation to health policies. A case study was conducted based on documentary analysis of the initial petition of an Administrative Misconduct Action on Mental Health, and a bibliographic research was also conducted on Mental Health policies, the carnival block Os Conspirados and related health concepts. The lawsuit disregarded the carnival block of mental health users as a health action, disapproving the allocation of funds from Ouro Preto’s Municipal Health Fund for its maintenance. It was observed, from this case, that is a need for closer approximation between the areas and the actors of law and health, to improve the technique, dialogue and rationalization of the judicialization of health.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Instituto René Rachou – Fiocruz Minas. Belo Horizonte/MG, Brazil

    PhD student by Public Health at Instituto René Rachou – Fiocruz Minas; Master in Public Health by Escola Nacional de Saúde Pública of the Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Lawyer.

  • Vanja Maria Veloso, Universidade Federal de Ouro Preto. Ouro Preto/MG, Brazil

    PhD in Parasitology by the Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Associate professor at the Universidade Federal of Ouro Preto (UFOP). Pharmacist.

References

ALVERGA, Alex Reinecke de; DIMENSTEIN, Magda. A reforma psiquiátrica e os desafios na desinstitucionalização da loucura. Interface: comunicação, saúde, educação Botucatu, v. 10, n. 20, p. 299-316, dez. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/icse/v10n20/03.pdf. https://doi.org/10.1590/S1414-32832006000200003.

AMARANTE, Paulo. Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: SciELO-Editora FIOCRUZ, 1998.

AMARANTE, Paulo. Saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007. p. 11-123.

AMARANTE, Paulo; COSTA, Ana Maria. Diversidade cultural e saúde. Rio de Janeiro: CEBES, 2012. p. 7-64. Disponível em: http://cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2015/02/10DIVERSIDADE-CULTURAL-E-SA%C3%9ADE.pdf.

AMARANTE, Paulo; FREITAS Fernando; NABUCO Edvaldo; PANDE Mariana Nogueira Rangel. Da diversidade da loucura à identidade da cultura: o movimento social cultural no campo da reforma psiquiátrica. Cad. Bras. Saúde Mental, Rio de Janeiro, v. 4, n. 8, p. 125-132, jun. 2012 Disponível em: http://stat.elogo.incubadora.ufsc.br/index.php/cbsm/article/viewFile/2026/2317.

AMARANTE, Paulo; TORRE, Eduardo Henrique Guimarães. Loucura e diversidade cultural: inovação e ruptura nas experiências de arte e cultura da Reforma Psiquiátrica e do campo da Saúde Mental no Brasil. Interface: comunicação, saúde, educação Botucatu, v. 21, n. 63, p. 763-774, dez. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/icse/v21n63/1807-5762-icse-21-63-0763.pdf. http://dx.doi.org/10.1590/1807-57622016.0881.

ARBEX, D. Holocausto brasileiro: genocídio: 60 mil mortos no maior hospício do Brasil. 1. ed. São Paulo: Geração Editorial, 2013.

BATISTELLA, Carlos. Abordagens contemporâneas do conceito de saúde. In: FONSECA, A. F; CORBO, A. M. D. (Orgs). O território e o processo saúde-doença. Rio de Janeiro: EPSJV/Fiocruz, 2007.

BEZARRA JR., Benilton. Desafios da reforma psiquiátrica no Brasil. Physis, Rio de Janeiro, v. 17, n. 2, p. 243-250, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/physis/v17n2/v17n2a02.pdf. https://doi.org/10.1590/S0103-73312007000200002.

BOTTI, Nadja Cristiane Lappann; TORREZIO, Michele Cecília Silva. Festival da loucura e a dimensão sociocultural da reforma psiquiátrica. Psicol. Soc., Belo Horizonte, v. 26, n. esp., p. 212-221, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/psoc/v26nspe/22.pdf. https://doi.org/10.1590/S0102-71822014000500022.

CHAVES, Lilian Leite. ”Esse negócio de loucura, cê sabe né, fia”: integração e diferenciação pelas ruas de Ouro Preto. Dissertação (Mestrado) - Departamento de Antropologia-UNB. Brasília-DF, 2009.

CONSPIRADOS, Diretoria do Bloco. Saúde mental: Ouro Preto. Libertas Quae Será Tão Bombo. 2010. Disponível em: https://saudementalouropreto.wordpress.com/. Acesso em: 10 ago. 2018.

COUTO, Maria Cristina Ventura; DELGADO, Pedro Gabriel Godinho. Crianças e adolescentes na agenda política da saúde mental brasileira: inclusão tardia, desafios atuais. Psicol. clin., Rio de Janeiro, v. 27, n. 1, p. 17-40, jul. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/pc/v27n1/0103-5665-pc-27-01-00017.pdf. Acesso em: 09 nov. 2020. https://doi.org/10.1590/0103-56652015000100002.

FURTADO, Juarez Pereira; CAMPOS, Rosana Onocko. A transposição das políticas de saúde mental no Brasil para a prática nos novos serviços. Rev. latinoam. psicopatol. fundam., São Paulo, v. 8, n. 1, p. 109-122, mar. 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rlpf/v8n1/1415-4714-rlpf-8-1-0109.pdf. Acesso em: 09 nov. 2020. http://dx.doi.org/10.1590/1415-47142005001011.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Secretaria de Estado da Saúde. Saúde mental. Disponível em: http://www.saude.sp.gov.br/humanizacao/areas-tematicas/saude-mental. Acesso em: 06 set. 2018.

HIRDES, Alice. A reforma psiquiátrica no Brasil: uma (re) visão. Ciênc. saúde coletiva, v. 14, n. 1, p. 297–305, fev. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csc/v14n1/a36v14n1.pdf. https://doi.org/10.1590/S1413-81232009000100036.

LAMB, H. Richard; WEINBERGER, Linda E. Persons with severe mental illness in jails and prisons: a review. Psychiatr Serv, v. 49, n. 4, p. 483-492, Apr. 1998. https://doi.org/10.1176/ps.49.4.483.

LIMA, Elizabeth Maria Freire de Araújo; YASUI, Silvio. Territórios e sentidos: espaço, cultura, subjetividade e cuidado na atenção psicossocial. Saúde em debate, Rio de Janeiro, v. 38, n. 102, p. 593-606, set. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/sdeb/v38n102/0103-1104-sdeb-38-102-0593.pdf. https://doi.org/10.5935/0103-1104.20140055.

MACHADO, Felipe Rangel de Souza. Contribuições ao debate da judicialização da saúde no Brasil. Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 9, n. 2 p. 73-91, 2008. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13118/14921. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i2p73-91.

MARTINS, Álissan Karine Lima; SOARES, Flaviana Dávila de Sousa; OLIVEIRA, Francisca Bezerra de; SOUZA, Ângela Maria Alves e. Do ambiente manicomial aos serviços substitutivos: a evolução nas práticas em saúde mental. SANARE: revista de políticas públicas, Sobral, v. 10, n. 1, p. 28-34, jan./jun. 2011. Disponível em: https://sanare.emnuvens.com.br/sanare/article/view/140/132.

MESQUITA, J. F. D.; NOVELLINO, M. S. F.; CAVALCANTI, M. T. A reforma psiquiátrica no brasil: um novo olhar sobre o paradigma da saúde mental. In: ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS POPULACIONAIS, 17., ABEP. Minas Gerais, set. 2010.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Departamento Nacional de Auditoria (Denasus). Manual de auditoria na gestão dos recursos financeiros do SUS. 2004. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/manual_auditoria_na_gestao_recursos_financeiros_SUS.pdf.

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS. Fundo Nacional de Saúde. Gestão Financeira do Sistema Único de Saúde: manual básico. 3. ed. rev. e ampl. Brasília-DF: Ministério da Saúde, 2003.

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS. Secretaria-Executiva. Secretaria de Atenção à Saúde. Legislação em saúde mental 1990-2004. 5. ed. ampl. Brasília-DF, 2004. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/legislacao_mental.pdf. Acesso em: 14 out. 2020.

REINALDO, Amanda Márcia dos Santos. Saúde mental na atenção básica como processo histórico de evolução da psiquiatria comunitária. Esc. Anna Nery, Rio de Janeiro, v. 12, n. 1, p. 173-178, mar. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ean/v12n1/v12n1a27.pdf. https://doi.org/10.1590/S1414-81452008000100027.

YASUI, Silvio; COSTA-ROSA, Abilio. A estratégia atenção psicossocial: desafio na prática dos novos dispositivos de saúde mental. Saúde em Debate, v. 32, n. 78-80, p. 27-37, dez./jan. 2008. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=406341773003.

Published

2020-12-20

Issue

Section

Jurisprudence in Perspectives/ Case Studies

How to Cite

Figueiredo, I. V. O. ., & Veloso, V. M. (2020). Law and mental health: Case study of judicial action. Journal of Health Law, 20(3), 261-275. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p261-275