Um exame improvável: a regulamentação da medicina sob a lente da teoria dos sistemas
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i2p152-177Keywords:
Direito, Medicina, Ocupações em Saúde, Saúde Pública, Teoria dos SistemasAbstract
Este artigo pretende observar sociologicamente, com base na teoria dos sistemas, as questões suscitadas pelo debate sobre a regulamentação da medicina. O conhecimento construído no presente trabalho orienta-se por uma reflexão acerca da capacidade do direito de encaminhar os conflitos que surgem no bojo dessa regulamentação. Nesse contexto, examina se o direito é capaz de regular a medicina ou de controlar os possíveis efeitos da legislação. O artigo também aponta para um quadro teórico útil na análise das relações entre o direito e o tratamento de doentes na sociedade moderna. A partir de uma observação sistêmica de eventos históricos referentes ao tema, a relação entre o direito e o tratamento de doentes é descrita em sua evolução. O tratamento de doentes apresenta desafios e alternativas ao direito. Este seleciona certas expectativas e deixa outras tantas sem o mesmo respaldo. Ao fazê-lo, não determina o tratamento de doentes nem o substitui em sua função específica, mas toma decisões que se refletem nas operações desse sistema e que apresentam questionamentos também para os demais sistemas sociais.Downloads
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2013-10-28
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How to Cite
Ramos, L. F. R. (2013). Um exame improvável: a regulamentação da medicina sob a lente da teoria dos sistemas. Journal of Health Law, 14(2), 152-177. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i2p152-177