O conceito de “relevância pública” na Constituição de 1988

Authors

  • Eros Roberto Grau Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v5i2p68-76

Keywords:

Direito, Direito Sanitário, Políticas Públicas, Saúde Pública, Relevância Pública.

Abstract

Apresentação do tema em debate sobre serviço de relevância pública a partir da análise dos artigos 129, II e 197 da Constituição da República Federativa do Brasil.

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Published

07/14/2004

Issue

Vol. 5 No. 2 (2004)

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How to Cite

Grau, E. R. (2004). O conceito de “relevância pública” na Constituição de 1988. Journal of Health Law, 5(2), 68-76. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v5i2p68-76