Responsabilidade penal do médico nos casos de transfusão de sangue, em menor de idade, em iminente risco de vida, cujos pais são adeptos da seita Testemunhas de Jeová

Abstract

Apresentação do tema em debate sobre os procedimentos médicos que incluam a transfusão de sangue em seguidores da crença Testemunha de Jeová, menores de idade e que necessitem da autorização dos pais ou responsável legal. A análise abrange aspectos de direito à vida e à dignidade da pessoa humana, o direito de liberdade religiosa e a sua livre manifestação, a aparente colisão de direitos fundamentais. São analisados aspectos de religião, de ética médica e do Direito, com destaque para os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, na busca de aplicar a técnica da ponderação de valores na colisão dos direitos fundamentais e valorizar o princípio da dignidade da pessoa humana como valor preponderante.