Listagem de medicamentos e a decisão proferida na STA n. 59-STJ. A justiciabilidade nos direitos sociais.

Authors

  • Luiz Fernando Gaspar Costa Procuradoria da República

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v5i1p119-135

Keywords:

Direito, Direito Sanitário, Políticas Públicas, Saúde Pública, Medicamentos

Abstract

Comentário à decisão do Superior Tribunal de Justiça nos autos de suspensão de tutela antecipada n. 59.

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Published

2004-03-02

Issue

Section

Jurisprudence in Perspectives/ Case Studies

How to Cite

Costa, L. F. G. (2004). Listagem de medicamentos e a decisão proferida na STA n. 59-STJ. A justiciabilidade nos direitos sociais. Journal of Health Law, 5(1), 119-135. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v5i1p119-135