Macroalocações de recursos em saúde por intermédio da atividade jurídico-processual: implicações bioéticas
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i3p43-56Keywords:
Bioética, Conflito de Interesses, Custo do Atendimento, Programas Governamentais, Responsabilidade Social.Abstract
A finalidade deste artigo é descrever a situação relativa à macroalocação de recursos de origem jurídico-processual gerada no Brasil pela nova conformação jurídico-política derivada da Constituição Federal de 1988 e analisar suas implicações na esfera da bioética. No que tange à bioética, a questão é analisada sob o ponto de vista dos princípios da beneficência, autonomia e justiça. Conclui-se que a situação descrita implica em violação do princípio da justiça pelo uso abusivo do princípio da beneficência. Conclui- se ainda que o abuso se concretiza pela ausência de participação da sociedade nas decisões judiciais, o que afasta o componente solidariedade. Conclui-se, paralelamente, que é necessário mudar a conformação jurídico- política com melhor definição dos poderes do juiz na esfera do Direito Sanitário e ainda que a situação reforça o modelo econômico que atrela os gastos em saúde aos interesses do mercado.
Downloads
Downloads
Published
Issue
Section
License
The Revista de Direito Sanitário/ Journal of Health Law adopts the conditions of the Creative Commons Attribution 4.0 Internacional. This license allows to share - "copy and redistribute the material in any medium or format for any purpose, even commercially" and adapt - "remix, transform, and build upon the material for any purpose, even commercially." Details at: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.en