Hazardous work supplemental payment for works with ammonium nitrate

Abstract

O Brasil é um dos únicos países no mundo que convive em com o pagamento  de adicional de salários para trabalhadores que desenvolvem atividades  em condições insalubres e perigosas. A caracterização desses adicionais é feita mediante perícia técnica a cargo de engenheiro ou médico do trabalho, que nem sempre traduz em a realidade dos ambientes de trabalho e que terminam por prejudicar a confiança depositada pelos magistrados nesses experts. O objetivo deste trabalho foi inspirado no resultado de provas periciais de avaliação de adicional de periculosidade, por trabalho envolvendo  a fabricação e comercialização de fertilizantes, entre estes, nitratos de amônio e potássio por empresa localizada no município de Olinda-PE, Brasil. A ocorrência de pareceres técnicos distintos por peritos diferentes em  vários processos levou o autor a estudar com profundidade o assunto e a  defender com ênfase o seu parecer, prolatando as questões técnicas que envolv em o assunto.