Vol. 13 No. 1 (2012)

• Editorial

  Sueli Dallari

  7-9

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p7-9

Original Articles

• O controle jurisdicional dos atos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - o caso da Resolução RDC n. 44/2009

  Rosane de Faria Felix Cantanhede

  10-37

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p10-37

• Desigualdades por sexo e por raça e o direito aos transplantes de órgãos no Brasil

  Alexandre Marinho, Simone de Souza Cardoso, Vivian Vicente de Almeida

  38-53

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p38-53

• Custeio do direito à saúde: em busca da mesma proteção constitucional conquistada pelo direito à educação

  Élida G. Pinto, Sonia Fleury

  54-80

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p54-80

Argument

• Direito à saúde do trabalhador

  Otavio Pinto e Silva

  81-85

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p81-85

• Saúde e trabalho: direitos do trabalhador da saúde

  Janete Lima de Castro

  86-101

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p86-101

• A invisibilidade das doenças e acidentes do trabalho na sociedade atual

  Márcia Cunha Teixeira

  102-131

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p102-131

• A atuação dos enfermeiros nas notificações compulsórias de trabalho precoce, nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família do município de Criciúma/SC

  Roseli Schminski Vieira, Reginaldo de Souza Vieira, Ivanir Prá Silva Thomé, Ismael Francisco Souza

  132-156

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p132-156

Jurisprudence in Perspectives/ Case Studies

• Código Francês de Deontologia Médica: comentário crítico

  Joël Moret-Bailly

  157-186

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p157-186

Jurisprudence and Abridgement of Law

• Jurisprudência e Ementário

  187-287

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p187-287

Reviews

• Os tribunais e o direito à saúde

  Fabio Ferreira Mazza

  288-296

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p288-296

• Le droit et les paradoxes de l’universalité

  Noyelle Neumann das Neves

  297-307

  • PDF (Portuguese)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p297-307