Chamada pública para edição especial: “Direito da saúde digital: oportunidades e desafios regulatórios no Brasil”

Em um contexto marcado pela rápida transformação digital da saúde, com a constante implementação de tecnologias, da gestão à assistência, torna-se essencial uma análise aprofundada das implicações regulatórias e éticas que essas inovações trazem ao campo da saúde.

Esta edição especial, organizada em parceria com o Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis) da Fiocruz Brasília, busca explorar como o direito da saúde digital pode se alinhar aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

As questões emergentes que serão abordadas nessa edição especial incluem:

• Regulamentação da telessaúde e a implementação de TICs: discussão sobre os desafios e oportunidades na regulamentação dessas práticas, bem como suas implicações para a proteção de dados pessoais e a privacidade.
• Inteligência artificial na saúde: análise dos aspectos éticos e regulatórios relacionados ao uso da IA em diagnósticos e tratamentos, considerando como assegurar a qualidade e a segurança desses processos.
• Estudo comparado sobre a regulação da inteligência artificial: análise da regulação da IA na saúde em outros países e na normativa internacional.
• Dispositivos wearables e monitoramento de saúde: investigação sobre as implicações legais e éticas do uso de tecnologias que coletam e analisam dados pessoais de saúde, além de garantir a segurança e direitos do usuário.
• Interseccionalidade entre saúde digital e direitos humanos: exploração do impacto das transformações digitais na equidade em saúde e no acesso a serviços de saúde de qualidade para todas as camadas da população.
• Educação e capacitação de profissionais de saúde: importância de preparar os profissionais para atuar em um contexto digital, garantindo a adesão a normas éticas e legislativas.

O objetivo é promover um diálogo interdisciplinar, envolvendo especialistas do direito, da saúde, da tecnologia e da bioética, visando a contribuir para a construção de um marco regulatório robusto e equitativo que observe as diretrizes e os princípios do SUS e beneficie toda a sociedade.

Esta edição conta com o apoio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi) do Ministério da Saúde.

Contamos com a sua participação para enriquecer esse importante debate!

Os manuscritos submetidos devem atender aos padrões de qualidade científica e às normas editoriais da Revista de Direito Sanitário.

Todas as informações sobre as diretrizes para submissão estão detalhadas em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/about/submissions.

Atenção: no momento da submissão, por favor, acrescentar na folha de rosto: “Manuscrito submetido no âmbito da chamada pública para edição especial: Direito da saúde digital: oportunidades e desafios regulatórios no Brasil”.

O prazo de submissão é de 04/09/2024 a 30/11/2024.

Em caso de dúvidas, entre em contato: revdisan@usp.br.