Supremo tribunal federal ação direta de inconstitucionalidade adi 4.093 petição inicial

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https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i3p177-188

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Publicado

2008-11-01

Número

Vol. 9 Núm. 3 (2008)

Sección

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Licencia

A publicação adota a licença Creative Commons "Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional" (CC BY-NC-SA). Esta licença permite copiar e redistribuir o material publicado, em qualquer meio ou formato, desde que não se faça uso comercial dos trabalhos publicados e com a devida citação da fonte. Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: <http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/>. Ao submeter trabalhos para publicação, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais do manuscrito para a publicação.

Cómo citar

Editores, O. (2008). Supremo tribunal federal ação direta de inconstitucionalidade adi 4.093 petição inicial. Revista De Direito Sanitário, 9(3), 177-188. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i3p177-188