O PÚBLICO E O PRIVADO, AS PATENTES E A SAÚDE: ESTUDO DA FRAUDE DE FARMACÊUTICAS NA ITÁLIA COMPARADO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Autores

  • Cristianne Maria Famer Rocha Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS
  • Letícia Lassen Petersen Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS
  • Lígia Daiane Fink dos Santos Faculdade de Educação e Tecnologia da Região Missioneira, São Paulo das Missões/RS

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i2p175-200

Palavras-chave:

Comércio de Medicamentos, Direito Italiano, Indústria Farmacêutica, Legislação Brasileira, Patente.

Resumo

O presente artigo aborda os obstáculos à regulação econômica do comércio de medicamentos no Brasil. A delimitação temática recai sobre o caso italiano de prática de conluio por parte de duas empresas do ramo farmacêutico para fraudar o sistema de saúde e a existência de indícios da mesma prática no Brasil. A prática do crime contra a ordem econômica e financeira respingou na própria organização do sistema público de saúde italiano e as empresas foram consideradas culpadas pela prática criminosa. O caso retoma a discussão da necessidade de intervenção estatal na economia – do ponto de vista tanto da regulação do mercado quanto da fiscalização do que é efetivamente ofertado à população pelo comércio –, com vistas à promoção da dignidade da pessoa humana, o que inclui a proteção da saúde pelo Estado. A pesquisa tem por objetivo sistematizar o caso italiano de duplicidade no registro de patente, paralelamente abordando a regulação econômica do registro dos medicamentos no Brasil e a criminalização do conluio nessa seara, para, então, testar a hipótese de pesquisa de que a mesma conduta empresarial de duplo registro da patente também foi adotada no Brasil. O método hipotético dedutivo conduz a realização da pesquisa, oferecendo ao leitor a sistematização do caso escolhido e conceitos com base em pesquisa bibliográfica e documental (livros, jornais de repercussão internacional, revistas científicas, artigos científicos, bulas dos medicamentos envolvidos e legislação brasileira sobre a matéria) para, assim, dialogar acerca dos fatos.

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Biografia do Autor

  • Cristianne Maria Famer Rocha, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS

    Pós-Doutora pela Organização Pan-Americana de Saúde e
    Universidad Nacional de Educación a Distancia; doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); mestre em Educação pela UFRGS. Professora adjunta do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFRGS; professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Criança e Adolescente da UFRGS.

  • Letícia Lassen Petersen, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS

    Pós-Doutoranda no Programa de Pós-Graduação de Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); doutora em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc); mestre em Desenvolvimento Regional pela Unisc; especialista em Novo Direito Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina; graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), graduada em Pedagogia pela Unijuí. Analista jurídica da Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul.

  • Lígia Daiane Fink dos Santos, Faculdade de Educação e Tecnologia da Região Missioneira, São Paulo das Missões/RS

    Mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (Santo Ângelo); pós-graduanda em Direito Previdenciário e do Trabalho pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo; especialista em Direito Econômico, Penal e Tributário pela Faculdade de Educação e Tecnologia da Região Missioneira (São Paulo das Missões/RS); graduada em Direito pela Fundação Educacional Machado de Assis.

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Publicado

12/26/2017

Edição

Seção

Tema em Debate

Como Citar

Rocha, C. M. F., Petersen, L. L., & Santos, L. D. F. dos. (2017). O PÚBLICO E O PRIVADO, AS PATENTES E A SAÚDE: ESTUDO DA FRAUDE DE FARMACÊUTICAS NA ITÁLIA COMPARADO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Revista De Direito Sanitário, 18(2), 175-200. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i2p175-200