O conceito de “relevância pública” na Constituição Federal
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v5i2p77-89Palabras clave:
Serviço Público, Serviço de Relevância Pública, Interesse Público, Saúde.Resumen
A finalidade do texto é indicar o significado, o conteúdo e o alcance da expressão "relevância pública", com um ponto de vista mais conceituai que operacional. À luz da proposta, os autores tratam da polissemia da expressão "público" e demonstram, utilizando passagens no texto constitucional, que existe distinção entre "público" e "social". Justificam a antinomia entre as expressões "interesse do Estado" e "interesse da comunidade" e apresentam a necessidade de se fazer uma interpretação sistemática, diante da possibilidade de não haver coincidência entre os interesses primário e secundário. Expõem a problemática recorrente da imprecisão do conceito de "interesse público" e destacam suas novas modalidades. Por fim, trabalham a questão da ampliação da atuação do Ministério Público e distinguem "serviços públicos" de "serviços de relevância pública".
Descargas
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
A publicação adota a licença Creative Commons "Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional" (CC BY-NC-SA). Esta licença permite copiar e redistribuir o material publicado, em qualquer meio ou formato, desde que não se faça uso comercial dos trabalhos publicados e com a devida citação da fonte. Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: <http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/>. Ao submeter trabalhos para publicação, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais do manuscrito para a publicação.