Suspensão cautelar e cancelamento de registro de medicamentos: garantias constitucionais ao direito à saúde

Autores/as

  • Otávio Augusto Buzar Perroni Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i3p69-88

Palabras clave:

Regulação Setorial, ANVISA, Saúde Pública, Vigilância Sanitária, Registro de Medicamentos.

Resumen

Apresentação do tema em debate sobre a suspensão cautelar e o cancelamento de registro de medicamentos, garantias constitucionais ao direito à saúde.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Descargas

Publicado

2002-11-09

Número

Vol. 3 Núm. 3 (2002)

Sección

Tema en Discusión

Licencia

A publicação adota a licença Creative Commons "Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional" (CC BY-NC-SA). Esta licença permite copiar e redistribuir o material publicado, em qualquer meio ou formato, desde que não se faça uso comercial dos trabalhos publicados e com a devida citação da fonte. Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: <http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/>. Ao submeter trabalhos para publicação, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais do manuscrito para a publicação.

Cómo citar

Perroni, O. A. B. (2002). Suspensão cautelar e cancelamento de registro de medicamentos: garantias constitucionais ao direito à saúde. Revista De Direito Sanitário, 3(3), 69-88. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i3p69-88