A bioética e o problema do acesso à atenção em saúde

Résumé

Trata-se neste estudo da contribuição da reflexão bioética ao problema do acesso à atenção em saúde. Parte-se do reconhecimento de um inevitável panorama de escassez dos recursos materiais e humanos, resultando em incontornáveis escolhas alocativas a serem assumidas pela sociedade, as quais hão de ser informadas por critérios ético-jurídicos. Descreve-se, exemplificativamente, o pensamento bioético desenvolvido por alguns autores referenciais - escolhidos de maneira aleatória, dos Estados Unidos, de Portugal, da Espanha e da América Latina -, como forma de ilustrar a abordagem do tema tanto na tradição liberal, de alocação pelo mercado, como na tradição social, de alocação por meio da despesa pública. Busca-se, por fim, a aproximação das abordagens visando à obtenção de um tratamento uniforme do problema sob o ponto de vista bioético. Paralelamente, procura-se identificar o tema do acesso em saúde à pauta "bioética".