A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro

Auteurs

  • Gilberto Bercovici Universidade de São Paulo

DOI :

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i1p13-28

Mots-clés :

Federalismo Cooperativo, Descentralização, Crise do Estado, Políticas Sociais, Desigualdades Regionais.

Résumé

O processo de descentralização das políticas sociais que vem ocorrendo no Brasil desde 1988 é aqui analisado em suas relações com a repartição de competências federais estabelecida na Constituição de 1988 e com a crise do Estado brasileiro, que compromete a efetivação do modelo federal cooperativo previsto no texto constitucional.

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Publiée

03/19/2002

Numéro

Vol. 3 No 1 (2002)

Rubrique

Artigos Originais

Licence

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Comment citer

Bercovici, G. (2002). A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro. Revista De Direito Sanitário, 3(1), 13-28. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i1p13-28