Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar

Résumé

Partindo da premissa de que SUS e saúde privada são realidades que se inter-relacionam, este artigo trata da experimentação de modelos participativos na regulação dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Primeiramente, no campo teórico, analisou-se bibliografia e legislação referentes ao tema. Na segunda parte do trabalho, de caráter prático, analítico e opinativo, focou-se no exame da Agenda Regulatória 2011-2012 e da participação dos representantes dos usuários de planos de saúde em sua implantação – em especial das organizações de defesa do consumidor. Para tanto, foram consultadas no site da agência informações sobre mecanismos de participação utilizados na discussão da agenda, atas de reuniões, listas de presença etc. O período de pesquisa se encerra em junho de 20122. Evidenciou-se, entre outras conclusões, que a capacidade de incidência dos representantes de usuários de planos de saúde na agência ainda é pequena. Por fim, apresentaram-se sugestões para o aprimoramento da participação na ANS.