Vol. 7 No 1-3 (2006)

• Editorial

  Sueli Gandolfi Dallari

  7-9

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p7-9

Artigos Originais

• Poluição eletromagnética: telefonia celular, risco sanitário-ambiental e a incidência do princípio da precaução.

  Roberto Carlos Batista

  11-43

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p11-43

• Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas

  Helita Barreira Custódio

  44-53

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p44-53

• O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde

  Daniel Lins Menucci

  54-87

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p54-87

• O direito sanitário no federalismo brasileiro: da legalidade da edição de normas sanitárias pelas diversas esferas de poder e a inexistencia de conflito entre elas

  Luiz Henrique Sormani Barbugiani

  88-110

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p88-110

Tema em Debate

• Regulação de medicamentos

  Dalmo de Abreu Dallari

  111-116

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p111-116

• Bioética y el derecho de aceso a los medicamentos

  Salvador Darío Bergel

  117-162

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p117-162

• Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: regras comerciais, direito à saúde e direitos humanos

  Carlos Alberto Polônio

  163-182

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p163-182

• Aspectos legislativos da regulação de medicamentos

  Davi Rumel, Izabela Nunes Chinchilla, Eugênio Rodrigo Zimmer Neves

  183-194

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p183-194

• A garantia do direito social à assistência farmacêutica: o papel do sistema jurídico e do sistema político

  Silvia Badim Marques

  195-217

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p195-217

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• Agravo de instrumento n. 2000.04.01.031050-2/PR

  Denise Cavallini Cyrillo

  218-227

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p218-227

• Súmula n. 302. Superior Tribunal de Justiça Órgão Julgador: S2 - Segunda Seção

  Germano Schwartz

  228-230

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p228-230

Jurisprudência e Ementário

• Jurisprudência e Ementário

  231-266

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p231-266

Resenhas

• Resenha nacional

  Arthur de Weintraub Bragança Vasconcellos

  267-269

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p267-269

• Resenha nacional

  Fernando Aith

  270-271

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p270-271

• Resenha internacional

  Rachelle Amália Agostini Balbinot

  272-273

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p272-273

• Resenha internacional

  Sueli Gandolfi Dallari

  274-276

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p274-276