Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP

Autores

  • Paulo Roberto do Nascimento Universidade de São Paulo
  • Fabíola Zioni Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i2p11-33

Palavras-chave:

SUS, Federalismo, Comissões intergestores.

Resumo

O Brasil é uma república federativa e o Sistema Único de Saúde — SUS deve se organizar descentralizadamente, com comando único em cada esfera de governo. Há estreita relação entre a descentralização do SUS e a forma federativa de Estado. O federalismo pressupõe autonomia dos entes e o federalismo cooperativo, compartilhamento de atribuições. O SUS contribui para o desenvolvimento da forma de Estado brasileiro, ou seu desenvolvimento é dificultado por este? Para discutir a relação entre a estrutura do SUS e a forma federativa de Estado, analisamos as relações intergovernamentais estabelecidas na Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo. A dimensão administrativa da autonomia foi investigada através do comportamento dos gestores e temas discutidos nas atas das referidas comissões. Optamos por explicitar a discussão realizada em torno das rubricas de transferências federais do SUS. A leitura atenta das atas evidenciou, em primeiro lugar, a existência de um comportamento autônomo por parte dos gestores dos diversos níveis de governo; em segundo, os gestores procuram soluções institucionais para os conflitos, participam da definição do modelo de atenção, o caminho da pactuação quando se trata da distribuição dos recursos financeiros, buscam soluções conjuntas para o processo de regionalização da saúde, disposição para o compartilhamento de atribuições. A investigação demonstra a ocorrência dos componentes do federalismo cooperativo e a ausência de fatores restritivos à autonomia formal dos entes federativos. 

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Publicado

07/19/2002

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Nascimento, P. R. do, & Zioni, F. (2002). Relações federativas no SUS: autonomia nas relações intergovernamentais da CIB-SP. Revista De Direito Sanitário, 3(2), 11-33. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i2p11-33