A crise da energia elétrica e o seu custo

Autores

  • Flávia Lefèvre Guimarães Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i104p83-90

Palavras-chave:

distribuição de energia elétrica, estrutura tarifária, Aneel, setor elétrico, baixa renda.

Resumo

Este artigo apresenta uma retrospectiva das principais alterações regulatórias que impactaram as políticas públicas de acesso ao serviço público essencial de distribuição de energia elétrica, especialmente pelo foco dos interesses e direitos dos consumidores residenciais, inclusive os de baixa renda. A retrospectiva parte de 1995 – data da edição da Lei Eliseu Rezende, por meio da qual a sistemática de definição da estrutura tarifária sofreu forte modificação, dentro do contexto de preparar o setor elétrico para as privatizações iniciadas no bojo da reforma do Estado a partir do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

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Biografia do Autor

  • Flávia Lefèvre Guimarães, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

    é conselheira fiscal da Proteste.

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Publicado

2015-03-05

Edição

n. 104 (2015): ENERGIA ELÉTRICA

Seção

Dossiê Energia Elétrica

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Como Citar

GUIMARÃES, Flávia Lefèvre. A crise da energia elétrica e o seu custo. Revista USP, São Paulo, Brasil, n. 104, p. 83–90, 2015. DOI: 10.11606/issn.2316-9036.v0i104p83-90. Disponível em: https://revistas.usp.br/revusp/article/view/106755.. Acesso em: 30 dez. 2024.