Uma interpretação programática do direito à educação

Authors

  • José Sérgio Fonseca de Carvalho Universidade de São Paulo. Faculdade de Educação

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i119p73-86

Keywords:

philosophy of education, right to education, education concept, Hannah Arendt

Abstract

The right to education occupies a unique place among social rights. Unlike some of its counterparts, its recognition as a fundamental right and its aspiration to universality apparently do not lead to great controversy regarding the legitimacy of its statement; and the legal mechanisms for their enforcement are quite clear. However, despite the universal offer of places in primary schooling, there is still a lot to be done as regards its accomplishment. The hypothesis guiding this article is that its fulfillment requires an elucidation about the legal good itself, the right to education as a public subjective right.

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Author Biography

  • José Sérgio Fonseca de Carvalho, Universidade de São Paulo. Faculdade de Educação

    é professor titular de Filosofia da Educação da Universidade de São Paulo e coordenador do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia, Política e Memória do IEA-USP

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Published

2018-11-06

Issue

No. 119 (2018): DIREITOS HUMANOS

Section

dossiê direitos humanos

License

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How to Cite

CARVALHO, José Sérgio Fonseca de. Uma interpretação programática do direito à educação. Revista USP, São Paulo, Brasil, n. 119, p. 73–86, 2018. DOI: 10.11606/issn.2316-9036.v0i119p73-86. Disponível em: https://revistas.usp.br/revusp/article/view/151577.. Acesso em: 1 jul. 2024.