O Visconde do Rio Branco e a paz platina: diplomacia e direito em seus discursos parlamentares

Resumo

A diplomacia do Brasil é historicamente orientada por uma grande articulação legal, desde o início da consolidação de suas fronteiras com o Tratado de Madrid (1750) e Alexandre de Gusmão. Mas a consolidação de seus princípios norteadores, como o uti possidetis, se deu de fato com a atuação do Visconde do Uruguai e do Visconde do Rio Branco na política imperial no Prata entre os anos 1850-1870, quando atuaram como diplomatas e chanceleres no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Este artigo buscará investigar os aspectos legais da visão de Rio Branco sobre o planejamento e a atuação da política do Império do Brasil no Prata. Para isso, será feita uma análise de seus discursos sobre política exterior e o Prata no Parlamento Imperial de 1855 a 1875. Assim, se busca compreender a importância de sua atuação na Questão Platina, que se deu no apogeu do império, quando aconteceram as intervenções nas repúblicas platinas e também a Guerra do Paraguai, firmando as concepções de fronteiras e de isonomia entre os Estados como fundamentais à diplomacia brasileira. De tal forma, a metodologia utilizada será a de, por meio de uma análise dos discursos do Visconde como fontes primárias, observar os fundamentos e a articulação da visão jurídica da atuação do Brasil no Prata em sua diplomacia, considerando o Direito como prática na estabilização da região.