A Constituição de 1988 e o Plano "Collor"

Autor/innen

  • José Eduardo Campos de Oliveira Faria Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Schlagwörter:

Reforma Monetária, Controle Social, Hiperinflação, Intervencionismo do Estado.

Abstract

O objetivo deste artigo é avaliar o modo pelo qual o novo governo brasileiro, ao implantar uma reforma monetária em nome do combate à hiperinflação e da reconstrução econômica, afetou a ordem constitucional em vigor desde outubro de 1988. O artigo aponta a "antinomia" entre o "público" e o "privado" na Carta de 1988, concluindo que um texto constitucional deve ser visto mais sob a óptica de sua prática histórica do que pela sua estrutura lógico-formal.

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Autor/innen-Biografie

  • José Eduardo Campos de Oliveira Faria, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Veröffentlicht

1990-01-01

Ausgabe

v. 84/85 (1989/1990)

Rubrik

Não definido

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Copyright (c) 1990 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

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Zitationsvorschlag

A Constituição de 1988 e o Plano "Collor". (1990). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 84(84-85), 31-38. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67130