Empresa agrária e estabelecimento agrário

Abstract

Empresa e estabelecimento constituem dois institutos importantes no desenvolvimento da atividade agrária. A primeira consubstancia o elemento subjetivo - sujeito de direito - e a segunda o elemento objetivo. Este se constitui dos bens, direitos, créditos, garantias, etc. Os dois institutos são examinados em seus vários aspectos com os subsídios da teoria dominante.