Família, direitos humanos e homoafetividade
Schlagwörter:
Direitos Humanos, Família, Hermenêutica Jurídica, Homoafetividade, Igualdade.Abstract
O presente trabalho trata das uniões homoafetivas e sua relação com os direitos humanos, considerando a necessidade de sua positivação como elemento catalisador no combate à discriminação. O artigo faz uma ligação entre direito de família e direitos humanos usando a homoafetividade como elo. Pretende demonstrar que o processo de normatização de uniões entre pessoas do mesmo sexo é plenamente compatível com o nosso ordenamento jurídico, tanto nos aspectos formais quanto de conteúdo.Downloads
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