Cobrança pelo uso de recursos hídricos

Autor/innen

  • Paulo Millan

Schlagwörter:

Recursos hídricos, Água, Cobrança pelo uso da água.

Abstract

O trabalho busca traçar panorama geral do estágio em que se encontra a cobrança dos recursos hídricos no Brasil, a partir da análise de dados empíricos e da evolução da base legal relativa ao tema.

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Literaturhinweise

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Veröffentlicht

2008-01-01

Ausgabe

Bd. 103 (2008)

Rubrik

Direito Ambiental

Lizenz

Copyright (c) 2008 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

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Zitationsvorschlag

Cobrança pelo uso de recursos hídricos. (2008). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 103, 537-559. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67818