Direito fundamental à cidade sustentável e os dilemas do planejamento urbano no estado democrático de direito
Schlagwörter:
Direito Fundamental à Cidade Sustentável, Estado Democrático de Direito, Plano Diretor Municipal.Abstract
No bojo das inovações pertinentes ao direito urbanístico trazidas pelo Estado Democrático de Direito, o presente artigo objetiva abordar o direito fundamental à cidade sustentável seguindo pelos meandros de sua relação com o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, uma vez que o ambiente citadino se caracteriza, essencialmente, por ser espaço político, social, cultural e filosófico, em que é possível o desenvolvimento das potencialidades humanas. Nesse sentido, é realizado um estudo sobre os diferentes institutos jus-urbanísticos em vigor no ordenamento jurídico pátrio, conferindo especial ênfase à Lei Federal 10.257 - autodenominada Estatuto da Cidade - ao Plano Diretor Municipal, assim como as mudanças paradigmáticas ocorridas com a positivação da função social da cidade e da propriedade na Constituição da República federativa do Brasil.
Downloads
Literaturhinweise
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALVA, Eduardo Neiva. Metrópoles (in) sustentáveis. Rio de Janeiro: Relume Damará, 1997.
CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. 2. ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor,1999.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentário ao Estatuto da Cidade: Lei 10.257, de 10.7.2001. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
COUTINHO, Ronaldo; BONIZZATO, Luigi. Direito da cidade: novas concepções sobre as relações jurídicas no espaço social urbano. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
FERNANDES, Edésio. Direito do urbanismo: entre a “cidade legal” e a “cidade ilegal”. Belo Horizonte : Del Rey, 1998.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.
HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos interpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Trad. Gilmar Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1997.
LASSALLE, Fernando. A essência da Constituição. Tradução de Walter Stronner. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1988.
LEAL, Rogério Gesta. Direito urbanístico: condições e possibilidades da Constituição do espaço urbano. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 3. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
SARMENTO,Daniel. A ponderação de interesses na constituição federal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
SILVA, Carlos Henrique Dantas da. Plano diretor: teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 2008.
Downloads
Veröffentlicht
Ausgabe
Rubrik
Lizenz
Copyright (c) 2012 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
Dieses Werk steht unter der Lizenz Creative Commons Namensnennung - Nicht-kommerziell - Weitergabe unter gleichen Bedingungen 4.0 International.
