Direito fundamental à cidade sustentável e os dilemas do planejamento urbano no estado democrático de direito

Autori

  • Gabriele Araújo Pinheiro
  • Wagner de Oliveira Rodrigues

Parole chiave:

Direito Fundamental à Cidade Sustentável, Estado Democrático de Direito, Plano Diretor Municipal.

Abstract

No bojo das inovações pertinentes ao direito urbanístico trazidas pelo Estado Democrático de Direito, o presente artigo objetiva abordar o direito fundamental à cidade sustentável seguindo pelos meandros de sua relação com o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, uma vez que o ambiente citadino se caracteriza, essencialmente, por ser espaço político, social, cultural e filosófico, em que é possível o desenvolvimento das potencialidades humanas. Nesse sentido, é realizado um estudo sobre os diferentes institutos jus-urbanísticos em vigor no ordenamento jurídico pátrio, conferindo especial ênfase à Lei Federal 10.257 - autodenominada Estatuto da Cidade - ao Plano Diretor Municipal, assim como as mudanças paradigmáticas ocorridas com a positivação da função social da cidade e da propriedade na Constituição da República federativa do Brasil.

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Pubblicato

2012-01-01

Fascicolo

Sezione

Direitos Humanos

Come citare

Direito fundamental à cidade sustentável e os dilemas do planejamento urbano no estado democrático de direito. (2012). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 106(106-107), 373-387. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67950