The bill of review in the Portuguese-Brazilian procedural history: from the impossibility of review to the mitigated list
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v117p551-578Keywords:
Bill of review, Intermediary decision, Kingdom Ordinances, Civil Procedure Code, History of Law.Abstract
This paper aims to analyze the genesis and development of the bill of review in the history of Portuguese-Brazilian civil procedural law to the present day, specifically regarding its suitability. The deductive method of approach is used, through a historical procedure and descriptive methodology, based on bibliographic and documental research in primary and secondary sources. It is noted that, throughout the Portuguese-Brazilian civil procedural law history, the same problems and the same “solutions” for the grievance regime are repeated, whether in the expansion of its scope, or in its restriction, in flagrant tension between the need to alleviate Courts and provide adequate judicial protection. Thus, the need for a new look at the subject is evident, abandoning the old conceptions rooted in Brazilian proceduralism, marked by its historical conditioning to Portuguese law.
Downloads
References
ALVIM, Teresa Arruda. Os agravos no CPC de 2015. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo, 2021.
AMARAL, Paulo Osternack. O agravo nas ordenações do reino. Revista de Processo, São Paulo, v. 36, n. 191, p. 59-79, jan. 2011.
BRASIL. Decreto n. 737, de 25 de novembro de 1850. Determina a ordem do Juizo no Processo Commercial. Portal do Planalto, Rio de Janeiro, 25 de nov. 1850. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/historicos/dim/DIM0737.htm.
BRASIL. Decreto-Lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939. Código de Processo Civil. Portal do Planalto, Rio de Janeiro, 18 set. 1939. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del1608.htm.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Portal do Planalto, Brasília, DF, 16 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. (Corte Especial). Tema Repetitivo n. 988. O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Julgado em 5 dez. 2018. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=988&cod_tema_final=988.
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2015.
BUZAID, Alfredo. Do agravo de petição no sistema do código de processo civil. 2. ed. revista e aumentada. São Paulo: Saraiva, 1956.
CAMPOS, Francisco Luís da Silva. Exposição de motivos do Projeto do Código de Processo Civil de 1939. Rio de Janeiro, 24 jul. 1939. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1608-18-setembro-1939-411638-exposicaodemotivos-pe.doc.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Metas nacionais 2022: aprovadas no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. In: ENCONTRO NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO, 15., 2021, Brasília, DF. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/01/metas-nacionais-aprovadas-no-15o-enpj.pdf. Acesso em: 31 maio 2022.
COSTA, Moacyr Lobo da. Breve notícia histórica do direito processual civil brasileiro e de sua literatura. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970.
COSTA, Moacyr Lobo da. O agravo no direito lusitano: notas históricas. AJURIS: Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 11, n. 31, p. 157-180, jul. 1984.
DIAS, Handel Martins. Condicionamento histórico do processo civil brasileiro: o legado do direito lusitano. 2014. Tese (Doutorado em Direito Processual) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03122015-091843/publico/Condicionamento_historico_do_processo_civil_brasileiro_INTEGRAL.pdf.
DIDIER JUNIOR, Fredie Souza; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processos nos tribunais. 15. ed. Salvador: JusPodivm, 2018. v. 3.
FERREIRA, William Santos. Cabimento do agravo de instrumento e a ótica prospectiva da utilidade: o direito ao interesse na recorribilidade de decisões interlocutórias. Revista de Processo, São Paulo, v. 42, n. 263, p. 193-203, jan. 2017.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca; DELLORE, Luiz; ROQUE, Andre Vasconcelos; OLIVEIRA JÚNIOR, Zulmar Duarte de. Execução e recursos: comentários ao CPC de 2015. São Paulo: Método, 2017.
GONZALEZ, Gabriel Araújo. A recorribilidade das decisões interlocutórias no Código de Processo Civil de 2015. Salvador: JusPodivm, 2016. (Coleção Eduardo Espínola).
JARDIM, Augusto Tanger. Processo oral: entre formação, transformação e reconstrução. São Paulo: JusPodivm, 2022.
LEMOS, Vinicius Silva. O agravo de instrumento e evolução no direito brasileiro. In: COSTA, Eduardo José da Fonseca et al. (coord.). História do processo. São Paulo: ADBPRO, 2018. p. 503-544.
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Evolução do agravo no sistema jurídico brasileiro: das ordenações lusitanas ao novo código de processo civil. In: SILVA, José Anchieta da (org.). O novo processo civil. São Paulo: Lex Editora, 2012.
MESQUITA, José Ignacio Botelho de. Apresentação: teoria e prática do processo civil e comercial. In: MESQUITA, José Ignacio Botelho de. Teses, estudos e pareceres de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 1. p. 308-314.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. A Emenda Constitucional n. 45 e o processo. In: MOREIRA, José Carlos Barbosa. Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva, 2007. Nona série.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O futuro da justiça: alguns mitos. Revista de Processo, São Paulo, v. 26, n. 102, p. 228-237, abr./jun. 2001.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
NORONHA, Carlos Silveira. O agravo na história do processo português como gravame e como recurso. Revista de Processo, São Paulo, v. 20, n. 78, p. 64-84, abr./jun. 1995.
PINTO, Teresa Arruda Alvim. O agravo de instrumento. Revista de Processo, São Paulo, v. 15, n. 59, p. 168-178, jul./set. 1990.
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL (PUCRS). Demandas judiciais e morosidade da justiça civil: relatório final ajustado. Porto Alegre, mar. 2011. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/relat_pesquisa_pucrs_edital1_2009.pdf. Acesso em: 31 maio 2022.
SENADO FEDERAL. Código de processo civil: histórico da Lei n. 5.869/73. Brasília, DF: Senado federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1974. v. 1, t. 1. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/177828/CodProcCivil%201974.pdf?sequence=4&isAllowed=y.
SENADO FEDERAL. Código de processo civil e normas correlatas. 7. ed. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/512422/001041135.pdf.
SICA, Heitor Vitor Mendonça. O agravo e o “mito de Prometeu”: considerações sobre a Lei n. 11.187/2005. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; NERY JÚNIOR, Nelson (coord.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
SICA, Heitor Vitor Mendonça. Recorribilidade das interlocutórias e sistemas de preclusões no novo CPC: primeiras impressões. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 22-66, mar./abr. 2015.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Um novo código de processo civil para o Brasil. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 7, n. 37, p. 86-97, jul./ago. 2010.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Ampliação do cabimento do recurso de agravo de instrumento. Portal Consultor Jurídico, São Paulo, 18 jul. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-jul-18/paradoxo-corte-ampliacao-cabimento-recurso-deagravo-instrumento. Acesso em: 28 maio 2022.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Contra o processo autoritário. Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 242, p. 49-67, abr. 2015.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Jurisdição e poder: contribuição para a história dos recursos cíveis. São Paulo: Saraiva, 1987.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Lineamentos da nova reforma do CPC: Lei 10.352, de 26.12.2001, Lei 10.358, de 27.12.2001, Lei 10.444, de 07.05.2002. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
TUCCI, José Rogério Cruz e; AZEVEDO, Luiz Carlos de. Lições de história do processo civil lusitano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres de. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo: de acordo com a Lei 13.256/2016. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
