Ordinances of the Kingdom of Portugal
Keywords:
FDUSP, História do Direito, Ordenações Afonsinas, Ordenações Filipinas, Ordenações Manuelinas.Abstract
The Ordinances of the Kingdom of Portugal have compiled the lusitan positive rights and have been the valid legislation in that country and in Brazil for many centuries. Thence its importance. In this work, besides presenting an historical-juridical study on those ordinances, it is offered to the researcher a bibliografical study on the existing editions in libraries of the Law School at São Paulo University, as well as the necessary documentation for the identification of the works. Special attention has been given to the edition of the Manueline Ordinances of 1539, both due to the fact that it is the most antique in our heap, and for its been a relatively rare work.
Downloads
References
ALMEIDA, Cândido Mendes de. Prefácio. In: Ordenações Filipinas. 14ª ed. Rio de Janeiro: Instituto Philomatico, 1870. 1487p.
ALVES, José Carlos Moreira. Direito romano. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987. v. 1 454p.
ARANHA, Brito. Ordenações de El-Rei D. Manuel. In: .Diccionario bibliographico portuguez: estudos de Innocencio Francisco da Silva applicaveis a Portugal e ao Brazil continuados e ampliados por Brito Aranha. Lisboa: Imprensa Nacional, 1894. v. 17 p. 121-128.
CAETANO, Marcello José das Neves Alves. História do direito português: 1140-1495. Lisboa: Ed. Verbo, 1981. 592p.
COIMBRA. Universidade de Coimbra. Catálogo dos reservados da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1970. p. 448-452.
CORRÊA, Alexandre, SCIASCIA, Gaetano. Manual de direito romano. 6ª ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1988. 343p.
CRUZ, Guilherme Braga da. O direito subsidiário na história do direito português. Revista Portuguesa de História, Coimbra, v. 14, p. 177-316, 1975. /Separata/
GELDNER, Ferdinand. Die deutschen Inkunabeldrucker. Stuttgart: Anton Hiersemann, 1970.
G1LISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Trad. portuguesa por Antonio Manuel Hespanha. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1988. 813p.
HESPANHA, Antonio Manuel. História das instituições: épocas medieval e moderna. Coimbra: Almedina, 1982. 569p.
NORONHA, Tito de. Ordenações do reino: edições do século XVI. Porto: Livraria Internacional, 1871. 80p.
PALAU Y DULCET, Antonio. Manual del librero hispanoamericano. 2ª ed. Barcelona: Palau, 1958. v. 11 p.429.
SILVA, Innocencio Francisco da. Ordenações d'El-Rei D. Manuel. In: ______. Diccionario bibliographico portuguez: estudos de Innocencio Francisco da Silva applicaveis a Portugal e ao Brazil. Lisboa: Imprensa Nacional, 1862. v. 6 p. 325-7.
SILVA, Nuno Espinosa Gomes da. Algumas notas sobre a edição das Ordenações Manuelinas de 1512-1513. Scientia Iuridica: revista bimestral portuguesa e brasileira, Braga, v. 26, n. 148-149, p. 575-593, set./dez. 1977.
______. Algumas notas sobre a edição das Ordenações Manuelinas de 1521. Scientia Iuridica: revista bimestral portuguesa e brasileira, Braga, v. 30, n. 172-174, p. 456-467, jul/dez. 1981.
______. História do direito português: fontes do direito. 2ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1991. 425p.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 1994 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
