Ordenações do Reino de Portugal
Parole chiave:
FDUSP, História do Direito, Ordenações Afonsinas, Ordenações Filipinas, Ordenações Manuelinas.Abstract
As Ordenações do Reino de Portugal compilaram o direito positivo lusitano e foram a legislação vigente naquele país e no Brasil por vários séculos. Daí a sua importância. Neste trabalho, além de apresentar um estudo histórico-jurídico a respeito das mesmas, é oferecido ao pesquisador um estudo bibliográfico das edições existentes nas bibliotecas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, assim como a documentação necessária para a identificação das obras. Mereceu destaque a edição das Ordenações Manuelinas de 1539, quer por ser a mais antiga das existentes no nosso acervo, quer por se tratar de obra relativamente rara.
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