The Use of Economic Tools in Environmental Protection Rules
Keywords:
Environemtal law, Economic tools, Economic instruments, Control tools, Externalities, Sustainable development.Abstract
Many environmental problems are considered as negatives externalities, that means costs which burdens are posed on third parties instead of on those that do participate in a market transaction. Environmental policies try to correct or reduce the problem of the externalities. To achieve that and other goals, environmental policies are based in two kinds of instruments that are called by the authors control tools and economic tools. The latter are based on strategies to induce behaviors by measures that increase or reduce costs of production and consumption or allocate some rights among the economic agents that can be transacted. This paper discusses some Brazilian experiences related to the economic tools: the price charged for the water use; the ecological distribution of one state tax (ICMS) among the cities and the commercialization of emissions certifications under the Kyoto Protocol.
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References
CÁNEPA. Eugênio M. Economia da poluição. MAY, Peter H.; LUSTOSA, Maria Cecília; VINHA, Valéria. Economia do meio ambiente. Teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.
COASE, Ronald. The problem of social cost. Journal of Law and economics, v. 3, p. 1-20, 1960.
FERRAZ, Roberto. Tributação ambiental orientada e espécies tributárias no Brasil. In: TORRES, Heleno T. Direito tributário ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005.
FINDLEY, Roger; FARBER, Daniel R.; FREEMAN, Jody. Cases and Materials on environmental law. St. Paul: West Publishing, 2003.
FRANGUETTO, Flávia W.; GAZANI, Flávio R. Viabilização jurídica do Mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) no Brasil. O Protocolo de Kyoto e a cooperação internacional. São Paulo: Peirópolis, 2002.
GRANZIERA, Maria Luiza. Direito de Águas. Disciplina jurídica das águas doces. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MOTTA, Ronaldo Seroa. Instrumentos econômicos e política ambiental. Revista de Direito ambiental, n. 20, out./dez. 2000.
MOTTA, Ronaldo Seroa; RUITENBECK, Jack; HUBER, Richard. Uso de instrumentos econômicos de gestão ambiental da América Latina e Caribe: Lições e recomendações. IPEA, Texto de discussão no. 440, 1996. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/pub/td0440pdf>. Acesso em: 10 jul. 2006.
MOTTA, Ronaldo Seroa; OLIVEIRA, José Marcos D.; MARGULLIS, Sérgio. Proposta de tributação ambiental na atual reforma tributária brasileira. IPEA. Texto de discussão 738. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/pub/td738pdf>. Acesso em: 10 jul. 2006.
NUSDEO, Ana Maria O. Desenvolvimento sustentável do Brasil e o protocolo de Quioto. Revista de Direito Ambiental, v. 37, p. 144-159, 2005.
NUSDEO, Fábio. Desenvolvimento e ecologia. São Paulo: Saraiva, 1975.
OLIVEIRA, José Marcos D. Direito tributário e meio ambiente. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
ACKERMAN, Bruce; STEWARD, Richard. Reforming environmental law. In: REVESZ, Richard (Org.). Foundations of Environmental Law. New York: Oxford University Press, 1987.
SEIDENFELD, M. Microeconomic predicates to law and economics. Anderson Publishing Co., 1996.
SHOUERI, Luiz Eduardo. Normas Tributárias Indutoras em Matéria Ambiental. In: TORRES, Heleno T. Direito tributário ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005.
SILVA, Solange T. Reflexões sobre o ICMS ecológico. In: KISHI, Sandra A. S.; SILVA, Solange T.; SOARES, Inês V. P. Desafios ambientais no século XXI. Estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado. São Paulo: Malheiros, p. 753-776.
SOARES, Cláudia Dias. Como agem os grupos de interesse e as comunidades epistemológicas sobre a configuração da política ambiental? Revista de Direito ambiental, n. 36, 2004.
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