Brief Notes on the Interpretation of Judicial Opinions
Keywords:
Sentence, Judicial opinion, Interpretation.Abstract
The paper deals with the interpretation of judicial opinions, an important theme, but practically unapproached. The existent rules in the matter and the means to perform the interpretation are also considered. Furthermore, the criteria governing the interpretation of judicial opinions will be discussed.
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References
AROCA, Juan Montero; RAMOS, Manuel Ortells; COLOMER, Juan-Luis Gómez. Derecho jurisdicional. Barcelona: Bosch, 1989. v. 2.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil – teoria geral. Coimbra: Coimbra Editora, 1999. v. 2.
AUBRY, C.; RAU, C. Cours de droit civil français. Paris: Éditions techniques, s. d. p. (sixième édition), tome quatrième.
BAPTISTA, Sonia Márcia Hase de Almeida. Dos embargos de declaração. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
BATISTA, Francisco de Paula. Compendio de theoria e pratica do processo civil comparado com o commercial e de hermenêutica jurídica. Rio de Janeiro: Garnier, 1907.
BETTI, Emilio. Interpretazione della legge e degli atti giuridici. Milano: Giuffrè, 1949.
______. Teoria generale del negozio giuridico. Torino: UTET, 1943.
BLACK, Henry Campbell. Handbook on the construction and interpretation of the laws. St. Paul: West Publishing, 1911.
______. A treatise on the law of judgments. St. Paul: West Publishing, 1891. v. 1.
BLACKSTONE, William. Blackstone’s commentaries. Philadelphia: William Young Birch, 1803.
CALOGERO, Guido. La logica del giudice e il suo controllo in cassazione. Padova: CEDAM, 1937.
CARNELUTTI, Francesco. Lezioni di diritto processuale civile. Padova: CEDAM, 1930. v. 4.
______. Teoria del regolamento collettivo dei rapporti di lavoro. Padova: CEDAM, 1927.
______. Sistema di diritto processuale civile. Padova: CEDAM, 1936. v. 1.
CHIOVENDA, Giuseppe. Principii di diritto processuale civile. Napoli: Jovene, 1965.
COLIN, A.; CAPITANT, H. Cours élémentaire de droit civil français. Paris: Dalloz, 1953. Tome deuxième.
COSTA, Carlos Coqueijo. Direito processual do trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
COUTURE, Eduardo. Interpretação das leis processuais. São Paulo: Max Limonad, 1956.
______. Fundamentos del derecho procesal civil. Buenos Aires: Desalma, 1958.
DENTI, Vittorio. L ́interpretazione della sentenza civile. Studi nelle Scienze Giuridiche e Sociali. Pavia: Libreria Internazionale A. Garzanti, 1946. v. 28.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2002. v. 3.
ESPÍNOLA, Eduardo. Systema do direito civil brasileiro. São Paulo: Francisco Alves, 1917.
THE FEDERALIST. New York: The Modern Library, s.d.p.
FERRARA, Francesco. Trattato di diritto civile italiano. Roma: Athenaeum, 1921.
FRAGA, Affonso. Theoria e pratica na execução das Sentenças. São Paulo: C. Teixeira, 1922.
GENY, François. Méthode d’interprétation et sources em droit prive positif. Paris: L.G.D.J., 1932.
GRASSETTI, Cesare. Conservazione (Principio di). In: ENCICLOPEDIA del Diritto. Varese: Giuffrè, 1961.
GUINCHARD, Serge et al. Droit processuel – droit commum et droit compare du procès. Paris: Dalloz, 2003.
HANSFORD, Thomas G.; SPRIGGS II, James F. The politics of precedent. New Jersey: Princenton University Press.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Coimbra: Armênio Amado, 1962.
LIMA, Mário Franzen de. Da interpretação jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 1955.
MALLET, Estêvão. Embargos de declaração. In: RECURSOS trabalhistas – estudos em homenagem ao Ministro Vantuil Abdala. São Paulo: LTr.
MATIROLLO, Luigi. Trattato di diritto giudiziario civile italiano. Torino: Fratelli Bocca, 1896.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
MCLEOD, Ian. Legal method. Bristol: Palgrave, 2002.
MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de direito commercial brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1934.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
NASI, Antonio. Interpretazione della sentenza. In: ENCICLOPEDIA del Diritto. Varese: Giuffrè, 1972.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
PAULA, Alexandre de. Código de processo civil anotado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977. v. 3.
PLÁ RODRÍGUEZ, Américo. Princípios de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2000.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1947. v. 2, v. 4 e v. 5.
______. Comentários à Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 1987. t. 1.
RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 1937.
SANCHEZ, Pablo Antonio Fernandez. L’autorité de la chose jugée dans les arrêts de la Cour Européenne des Droits de l ́Homme. In: JUDICIAL protection of human rights at the national and international level. Milano: Giuffrè, 1991.
SANTOS, José Aparecido dos. Cálculos de liquidação trabalhista. Curitiba: Juruá, 2002.
SATTA, Salvatore. Diritto processuale civile. Padova: CEDAM, 1981.
SILVEIRA, Alípio. O fator político-social na interpretação das leis. São Paulo: Tipografia Paulista, 1946.
SUTHERLAND. Statutes and statutory construction. Chicago: Callaghan & Company, 1972.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Perspectiva histórica do precedente judicial como fonte do direito. São Paulo, tese, 2003.
VESCOVI, Enrique. Los recursos judiciales y demás medios impugnativos em Iberoamérica. Buenos Aires: Depalma, 1988.
VIDAL NETO, Pedro. Estudo sobre a interpretação e aplicação do direito do trabalho. São Paulo: tese, 1985.
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