The controversial reality and relevant aspects of the law of criminal execution
Keywords:
Criminal execution law aspects relevant and controversial, The situation of prisons, Human Rights.Abstract
The present study aims at exposing the controversial reality of Criminal law enforcement, as well as highlight your most relevant aspects. So, are exposed the moments in which the law is applied, the principles, the paramount rulers of human rights so that those convicted are properly treated, the criticism of existing flaws both in penitentiary systems, as in the law enforcement itself. And yet, the situation of prisons in opposition to invocations of the penal execution law body. In this way, such research will point the flaws that exist between the real and idealized into a legislative-political world, whose end is not always the desired.
Downloads
References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução Luís Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
BARROS, Carmem Silvia de Moraes. A individualização da pena na execução penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
COSTA, Tailson Pires. A dignidade da pessoa humana diante da sanção penal. São Paulo: Fiuza editores, 2004.
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JÚNIOR, Roberto; DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código penal comentado. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
FOLHA DE S. PAULO, São Paulo, 02 fev. 2009.
FOLHA DE S. PAULO, São Paulo, 09 mar. 2010.
FOLHA DE S. PAULO, São Paulo, 21 mar. 2009.
FOLHA DE S. PAULO, São Paulo, 22 maio 2009.
FOLHA DE S. PAULO, São Paulo, 24 dez. 2008.
FOLHA DE S. PAULO, São Paulo, 26 mar. 2008.
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. A motivação das decisões penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Pacto de San José da Costa Rica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. v. 4.
HORCAIO, Ivan. Dicionário Jurídico Referenciado. São Paulo: Primeira Impressão, 2006.
JESUS, Damásio E. de. Código penal anotado. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; FULLER, Paulo Henrique Aranda. Legislação penal especial. 5. ed. São Paulo: Premier Máxima, 2008. v. 1.
MARCÃO, Renato. Lei de execução penal: anotada e interpretada. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
MARCÍLIO, Maria Luiza (Org.). Declaração Universal dos Direitos Humanos: sessenta anos. Sonhos e realidades. São Paulo: Edusp, 2008.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal. São Paulo: Atlas, 2004.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Direito penal: legislação especial e execução penal. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2008.
PASCHOAL, Janaina Conceição. Direito penal: parte geral. São Paulo: Manole, 2003.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
REALE Jr., Miguel. Instituições de direito penal: parte geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
RELATÓRIO: Situação dos presídios brasileiros. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/cdh>.
SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia clínica e psicologia criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Disponível em: <http://www.sap.sp.gov.br/common/unidades.html>.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2010 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
