A realidade controversa e aspectos relevantes da lei de execução penal
Mots-clés :
Lei de Execução Penal aspectos relevantes e controversos, Situação dos presídios, Direitos Humanos.Résumé
O presente estudo objetiva a exposição da realidade controversa da Lei de Execução Penal, bem como salientar seus aspectos mais relevantes. Assim, serão expostos os momentos nos quais a referida Lei é aplicada, os princípios nela regentes, a suma importância dos Direitos Humanos para que os condenados sejam devidamente tratados, as críticas de falhas existentes tanto nos sistemas penitenciários, como na própria aplicação da Lei. E ainda, a situação dos presídios em oposição às invocações do corpo da legislação de execução penal. Desta forma, tal pesquisa apontará as falhas existentes entre o real e o idealizado em um mundo político-legislativo, cujo final nem sempre é o almejado.
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